Contribuintes amargam derrota no STJ no julgamento dos Temas 1.079 e 986

No último dia 13 de março, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou e finalizou o julgamento de importantes teses tributárias sob o rito dos recursos repetitivos, ou seja, gerando efeitos vinculantes para os Tribunais de todo o país, impondo duas grandes derrotas aos contribuintes ao julgar os Temas 1.079 e 986. O […]

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