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Acompanhe questões jurídicas relevantes que impactam diretamente empresas e negócios
Boletim diário com a seleção das principais notícias jurídicas
Os principais assuntos jurídicos comentados pela equipe FCR Law
7 de dezembro de 2023
Foi publicada, no dia 30 de abril de 2023, a MP nº 1.171, que alterou significativamente a tributação das Pessoas Físicas residentes no Brasil que tenham investimentos detidos no exterior. Em 8 de agosto, a Comissão Mista da MP do Salário Mínimo incorp …
4 de dezembro de 2023
Nos últimos anos, temos observado um notável aumento das relações comerciais entre empresas situadas em países diferentes, impulsionado pelo avanço da tecnologia e pela crescente interconexão global dos negócios. Isso é particularmente relevante para a …
TAX ALERT: O fato gerador do IRRF no crédito de rendimentos a residentes no exterior Leia mais »
30 de novembro de 2023
O vice-presidente Geraldo Alckmin, na qualidade de presidente em exercício, sancionou a Lei n. 14.740/2023, que publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (30/11/2023), dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos ad …
Doses compactas de informações sobre temas jurídicos relevantes
abril 2023
outubro 2021
O reconhecimento da Covid-19 como doença ocupacional é um tema controvertido na Justiça do Trabalho e que demanda muita cautela ao empregador na ocorrência de afastamento de funcionário. Apesar de ainda não ter lei específica ou consenso dos Tribunais, a edição de hoje tem a finalidade de esclarecer sobre a responsabilidade civil do empregador por eventuais danos decorrentes da Covid-19.
setembro 2021
O Direito das Coisas e Direito Real estão previstos em capítulos especiais do Código Civil, que tratam dos direitos de posse e propriedade dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.
setembro 2021
Em que pese as regras contemporâneas no âmbito da prestação de serviços a terceiros, introduzidas pela Lei de Terceirização (lei 13.429/17), ainda é regra geral a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços por direitos trabalhistas não pagos pela prestadora de serviços, salvo raras exceções. Na edição desta semana, iremos abordar medidas preventivas para mitigar este risco de passivo.
setembro 2021
O divórcio é sempre um momento conturbado e delicado, porém, existe a possibilidade da via administrativa que permite, desde que preenchidos os requisitos da lei, que as partes evitem o caminho judicial, com um procedimento mais rápido e simplificado.
agosto 2021
A jornada de trabalho noturna contém diversos regramentos que devem ser observados pelos empregadores que pretendem ou que já possuem empregados que operam em suas dependências no período da noite. A edição do Expresso Trabalhista desta semana é dedicada para esclarecer detalhes inerentes à jornada noturna, como o pagamento do adicional noturno e a adequação às regras da hora ficta.
agosto 2021
O crescimento do endividamento, em meio aos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia da COVID-19, atingiu o seu maior nível nos últimos 11 anos, superando 70% da população brasileira. Os dados são de uma pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Com esse aumento no número de inadimplentes, crescem também as cobranças, que por vezes podem ser consideradas abusivas e podem ser objeto de processo judicial.
agosto 2021
São inúmeras as dúvidas na hora de emitir a CAT (comunicação de acidente de trabalho), de modo que a sua formulação depende de prévio conhecimento do empregador quanto às suas caraterísticas e finalidades. Do contrário, a emissão irregular poderá acarretar graves prejuízos para empresa.
julho 2021
A responsabilidade patrimonial do devedor e os tipos de execuções especiais mais frequentes envolvendo a penhora do faturamento, cotas sociais de uma empresa e de frutos de bens móveis e imóveis.
julho 2021
A equiparação salarial está entre os temais mais recorrentes na Justiça do Trabalho e, apesar de parecer um tema esgotado, está longe de ser, figurando como uma das mais recorrentes demandas trabalhistas. Por este motivo, a reforma trabalhista buscou trazer novos parâmetros a serem observados em relação ao tema, os quais devem ser adotados pelos empregadores com a devida cautela.
Tire suas dúvidas a respeito de temas jurídicos relevantes
Seminário Presencial Swisscam & FCR Law Principais Aspectos e Impactos da Reforma Tributária sexta-feira, 17 de novembro | 8:30 às 12:00 Inscreva-se Agora Gostaríamos de convidá-los para o Seminário Presencial: “Principais Aspectos e Impactos da Re …
Seminário Presencial – Principais Aspectos e Impactos da Reforma Tributária Leia mais »
Webinar FCR Law Reforma Tributária após aprovação no Senado: Aspectos práticos e impactos setoriais. sexta-feira, 10 de novembro às 9:00 Inscreva-se Agora O plenário do Senado Federal aprovou o texto principal e as emendas da Reforma Tributária sobre o …
Webinar swisscam & FCR Law Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais Quarta-feira, 26 de julho | 09h às 10h Inscreva-se Agora No julgamento dos Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva, …
WEBINAR – Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais Leia mais »
Webinar swisscam & FCR Law Remunerações variáveis: diferentes modelos e aspectos legais Sexta-feira, 23/06/2023 das 9:00 às 10:00 Inscreva-se Agora A legislação trabalhista prevê diferentes espécies de remuneração variável. Em geral, tais espécies …
WEBINAR – Remunerações variáveis: diferentes modelos e aspectos legais Leia mais »
26 de maio de 2022 às 8:00 am
Webinar FCR Law Energias Renováveis: Desafios Regulatórios Quinta-feira, 26/05/2022 das 8:00 às 12:00 Inscreva-se Agora O curso de Direito do Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) promove, no dia 26 de maio, o Web …
Webinário “Energias Renováveis: Desafios Regulatórios” Leia mais »
17 de agosto de 2021 às 3:00 pm
18 de agosto de 2021 às 9:00 am
Webinar Reforma Tributária (2ª Fase) Tributação de dividendos, IRPJ e impactos sobre os negócios Quarta-feira, 18/08/2021 das 9h às 10h30 Inscreva-se Agora Webinar FCR Law: Reforma Tributária (2ª Fase) – tributação de dividendos, IRPJ e impactos sobre …
10 de dezembro de 2020 às 10:00 am
Webinar FCR Law Balanço das medidas trabalhistas em 2020: impactos nas relações de trabalho, desoneração da folha de pagamento e perspectivas para 2021 Quinta-feira, 10/12/2020 às 10:00 Inscreva-se Agora Webinar – Balanço das medidas trabalhistas em 20 …
17 de julho de 2020 às 11:00 am
Webinar Especial Coronavírus Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper ma …
MP 936: modificações recentes e extensão de prazos Leia mais »
17 de junho de 2020 às 2:00 pm
Em parceria com o WeWork Labs, a FCR Law apresenta as principais medidas que as empresas devem implementar para estar em compliance com a LGPD e analisará alguns impactos da pandemia de Covid-19 sobre a legislação de proteção de dados e sua aplicação.
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