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A boa-fé objetiva designa um dos maiores princípios contemporâneos e está atrelado ao comportamento moral, ético, leal, justo e diligente das partes de uma relação contratual, comercial consumerista e obrigacional. Nesta edição do Expresso Cível, será abordada a sua concepção e importância para conduzir as práticas comerciais e contratuais com maior segurança jurídica.

Em tempos de pandemia, como deve ser a fiscalização do local de trabalho? Posso exigir que o empregado trabalhe apenas de sua casa? Devo controlar a jornada de trabalho? Posso ser condenado ao pagamento de horas extras?

A continuidade da pandemia mundial do coronavírus tem acentuado cada vez mais a crise econômica brasileira e, como consequência, crescem os números de problemas em contratos dos mais diversos tipos e setores, provocando um alto nível de inadimplemento. No atual estágio e expectativa de uma terceira onda da pandemia, novas discussões emergem sobre o seu enquadramento como caso fortuito ou de força maior e a teoria da imprevisão. O que diz a nossa legislação e tribunais sobre esta situação?

O cuidado com a saúde dos empregados e colaboradores deve ser uma das principais preocupações do empregador no âmbito das relações de trabalho. Ao empregador, cabe à garantia de fornecer um ambiente de trabalho seguro, evitando-se, assim, acidentes de trabalho, aposentadorias por invalidez, dentre outros riscos ocupacionais. Você sabe diferenciar acidente de trabalho e doença ocupacional? A Covid-19 pode ser considerada doença de trabalho?

A negociação e compra de um bem é sempre um momento delicado, de modo que é preciso tomar alguns cuidados para evitar prejuízos futuros. Avaliar o bem com suas qualidades é uma ação automática numa negociação, entretanto, o que poucas pessoas sabem é que o proprietário do bem poderá causar prejuízos sobre o bem adquirido e que podem levar a perda do comprador.

O regime de banco de horas, previsto na CLT, é um facilitador do sistema de compensação, propiciando inúmeras vantagens tanto ao empregado quanto ao empregador. Vimos, também, que com a vigência da Medida Provisória nº 1.046, algumas regras foram flexibilizadas como medidas para enfrentamento da crise econômica causada pela COVID-19, possibilitando a redução de custos e facilitar a compensação da jornada de trabalho.

O risco de inadimplência leva o empresário a buscar métodos de evitar o prejuízo de não receber o crédito devido, haja vista que podem impactar severamente na saúde financeira da empresa. Para não correr estes riscos, existem algumas medidas que podem …

Títulos de crédito e título executivo extrajudicial Leia mais »

A expressão “enquadramento sindical” refere-se aos parâmetros utilizados pelo empregador para fins de definir o sindicato que representará seus empregados. Vale lembrar que todos os empregados devem ser, necessariamente, representados por uma entidade …

Enquadramento Sindical Leia mais »

O direito das obrigações é matéria basilar do Direito Civil, servindo como base para qualquer negociação jurídica. Quando se fala em obrigações no direito brasileiro, consequentemente estamos falando de obrigações jurídicas. Mas por que é tão important …

Elementos constitutivos do direito das obrigações Leia mais »

O trabalho temporário é regulamentado por lei própria (Lei 6.019/1974) e ao longo dos anos vem sendo tratado como uma excelente alternativa na contratação de mão-de obra, especialmente por empresas que em determinadas épocas do ano aumentam a sua produ …

Contratação de mão de obra temporária Leia mais »