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Acompanhe questões jurídicas relevantes que impactam diretamente empresas e negócios
Boletim diário com a seleção das principais notícias jurídicas
Os principais assuntos jurídicos comentados pela equipe FCR Law
7 de dezembro de 2023
Foi publicada, no dia 30 de abril de 2023, a MP nº 1.171, que alterou significativamente a tributação das Pessoas Físicas residentes no Brasil que tenham investimentos detidos no exterior. Em 8 de agosto, a Comissão Mista da MP do Salário Mínimo incorp …
4 de dezembro de 2023
Nos últimos anos, temos observado um notável aumento das relações comerciais entre empresas situadas em países diferentes, impulsionado pelo avanço da tecnologia e pela crescente interconexão global dos negócios. Isso é particularmente relevante para a …
TAX ALERT: O fato gerador do IRRF no crédito de rendimentos a residentes no exterior Leia mais »
30 de novembro de 2023
O vice-presidente Geraldo Alckmin, na qualidade de presidente em exercício, sancionou a Lei n. 14.740/2023, que publicada na edição do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (30/11/2023), dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos ad …
Doses compactas de informações sobre temas jurídicos relevantes
julho 2021
A boa-fé objetiva designa um dos maiores princípios contemporâneos e está atrelado ao comportamento moral, ético, leal, justo e diligente das partes de uma relação contratual, comercial consumerista e obrigacional. Nesta edição do Expresso Cível, será abordada a sua concepção e importância para conduzir as práticas comerciais e contratuais com maior segurança jurídica.
julho 2021
Em tempos de pandemia, como deve ser a fiscalização do local de trabalho? Posso exigir que o empregado trabalhe apenas de sua casa? Devo controlar a jornada de trabalho? Posso ser condenado ao pagamento de horas extras?
junho 2021
A continuidade da pandemia mundial do coronavírus tem acentuado cada vez mais a crise econômica brasileira e, como consequência, crescem os números de problemas em contratos dos mais diversos tipos e setores, provocando um alto nível de inadimplemento. No atual estágio e expectativa de uma terceira onda da pandemia, novas discussões emergem sobre o seu enquadramento como caso fortuito ou de força maior e a teoria da imprevisão. O que diz a nossa legislação e tribunais sobre esta situação?
junho 2021
O cuidado com a saúde dos empregados e colaboradores deve ser uma das principais preocupações do empregador no âmbito das relações de trabalho. Ao empregador, cabe à garantia de fornecer um ambiente de trabalho seguro, evitando-se, assim, acidentes de trabalho, aposentadorias por invalidez, dentre outros riscos ocupacionais. Você sabe diferenciar acidente de trabalho e doença ocupacional? A Covid-19 pode ser considerada doença de trabalho?
junho 2021
A negociação e compra de um bem é sempre um momento delicado, de modo que é preciso tomar alguns cuidados para evitar prejuízos futuros. Avaliar o bem com suas qualidades é uma ação automática numa negociação, entretanto, o que poucas pessoas sabem é que o proprietário do bem poderá causar prejuízos sobre o bem adquirido e que podem levar a perda do comprador.
junho 2021
O regime de banco de horas, previsto na CLT, é um facilitador do sistema de compensação, propiciando inúmeras vantagens tanto ao empregado quanto ao empregador. Vimos, também, que com a vigência da Medida Provisória nº 1.046, algumas regras foram flexibilizadas como medidas para enfrentamento da crise econômica causada pela COVID-19, possibilitando a redução de custos e facilitar a compensação da jornada de trabalho.
maio 2021
O risco de inadimplência leva o empresário a buscar métodos de evitar o prejuízo de não receber o crédito devido, haja vista que podem impactar severamente na saúde financeira da empresa. Para não correr estes riscos, existem algumas medidas que podem …
Títulos de crédito e título executivo extrajudicial Leia mais »
maio 2021
A expressão “enquadramento sindical” refere-se aos parâmetros utilizados pelo empregador para fins de definir o sindicato que representará seus empregados. Vale lembrar que todos os empregados devem ser, necessariamente, representados por uma entidade …
maio 2021
O direito das obrigações é matéria basilar do Direito Civil, servindo como base para qualquer negociação jurídica. Quando se fala em obrigações no direito brasileiro, consequentemente estamos falando de obrigações jurídicas. Mas por que é tão important …
Elementos constitutivos do direito das obrigações Leia mais »
maio 2021
O trabalho temporário é regulamentado por lei própria (Lei 6.019/1974) e ao longo dos anos vem sendo tratado como uma excelente alternativa na contratação de mão-de obra, especialmente por empresas que em determinadas épocas do ano aumentam a sua produ …
Tire suas dúvidas a respeito de temas jurídicos relevantes
Seminário Presencial Swisscam & FCR Law Principais Aspectos e Impactos da Reforma Tributária sexta-feira, 17 de novembro | 8:30 às 12:00 Inscreva-se Agora Gostaríamos de convidá-los para o Seminário Presencial: “Principais Aspectos e Impactos da Re …
Seminário Presencial – Principais Aspectos e Impactos da Reforma Tributária Leia mais »
Webinar FCR Law Reforma Tributária após aprovação no Senado: Aspectos práticos e impactos setoriais. sexta-feira, 10 de novembro às 9:00 Inscreva-se Agora O plenário do Senado Federal aprovou o texto principal e as emendas da Reforma Tributária sobre o …
Webinar swisscam & FCR Law Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais Quarta-feira, 26 de julho | 09h às 10h Inscreva-se Agora No julgamento dos Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva, …
WEBINAR – Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais Leia mais »
Webinar swisscam & FCR Law Remunerações variáveis: diferentes modelos e aspectos legais Sexta-feira, 23/06/2023 das 9:00 às 10:00 Inscreva-se Agora A legislação trabalhista prevê diferentes espécies de remuneração variável. Em geral, tais espécies …
WEBINAR – Remunerações variáveis: diferentes modelos e aspectos legais Leia mais »
26 de maio de 2022 às 8:00 am
Webinar FCR Law Energias Renováveis: Desafios Regulatórios Quinta-feira, 26/05/2022 das 8:00 às 12:00 Inscreva-se Agora O curso de Direito do Centro de Humanidades (CH) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) promove, no dia 26 de maio, o Web …
Webinário “Energias Renováveis: Desafios Regulatórios” Leia mais »
17 de agosto de 2021 às 3:00 pm
18 de agosto de 2021 às 9:00 am
Webinar Reforma Tributária (2ª Fase) Tributação de dividendos, IRPJ e impactos sobre os negócios Quarta-feira, 18/08/2021 das 9h às 10h30 Inscreva-se Agora Webinar FCR Law: Reforma Tributária (2ª Fase) – tributação de dividendos, IRPJ e impactos sobre …
10 de dezembro de 2020 às 10:00 am
Webinar FCR Law Balanço das medidas trabalhistas em 2020: impactos nas relações de trabalho, desoneração da folha de pagamento e perspectivas para 2021 Quinta-feira, 10/12/2020 às 10:00 Inscreva-se Agora Webinar – Balanço das medidas trabalhistas em 20 …
17 de julho de 2020 às 11:00 am
Webinar Especial Coronavírus Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper ma …
MP 936: modificações recentes e extensão de prazos Leia mais »
17 de junho de 2020 às 2:00 pm
Em parceria com o WeWork Labs, a FCR Law apresenta as principais medidas que as empresas devem implementar para estar em compliance com a LGPD e analisará alguns impactos da pandemia de Covid-19 sobre a legislação de proteção de dados e sua aplicação.
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