Algor-ética e o Direito – O avanço da Inteligência Artificial

A velocidade da veiculação de informações, impulsionada pelo avanço da tecnologia e pela disseminação da Internet e das redes sociais, trouxe diversos desafios e pontos de atenção no contexto da inteligência artificial (IA) e sua relação com a Ética e o Direito.

 A Inteligência Artificial é uma tecnologia com capacidade para reproduzir o comportamento humano para tomadas de decisão. Tendo em vista esta capacidade e o poder de sua aplicação, surgem preocupações em algumas áreas mais sensíveis ao ser humano. Questões como segurança da informação, bioética, profissões ameaçadas e impactos sociais são temas frequentemente presente nos debates. Impõe-se assim a ampliação dessa discussão para além dos aspectos práticos, além de considerar os desafios éticos e legais relacionados ao uso da IA.

No campo do Direito, a IA está desempenhando um papel cada vez mais relevante. Sistemas de IA estão sendo desenvolvidos para auxiliar operadores do Direito em várias áreas, como pesquisa de casos e tomada de decisões judiciais. No entanto, é fundamental garantir a transparência e a interpretabilidade dos algoritmos utilizados nesse contexto. Os sistemas de IA devem ser compreensíveis e justificáveis, para que as decisões baseadas neles possam ser avaliadas e contestadas adequadamente. Não se pode deixar de considerar que toda a inteligência (seja natural ou artificial) possui um viés. No entanto, quando estamos lidando com o viés de um ser humano contratado (ou concursado) para julgar determinada causa, temos plena consciência da possível existência desse viés. Porém ao tratarmos de AI, não podemos esquecer que o viés vem de um algoritmo, programado por alguém que não foi contratado ou concursado, e que certamente não terá consciência plena de sua existência. 

A responsabilidade pelos resultados gerados pelos sistemas de IA no campo jurídico precisa ser mais amplamente debatida. Se ocorrer um erro ou viés em uma decisão tomada por um sistema de IA, é importante estabelecer quem é responsável por esses resultados e como essas questões devem ser tratadas. Devemos recorrer de decisões com base no fato em si ou precisaremos questionar os critérios levados em conta para a formação do algoritmo? Quem seria esse ser tão superior capaz de fazer justiça matemática? Isso é possível?

Diante desses desafios, é fundamental promover um diálogo contínuo entre especialistas em direito, tecnologia e ética. A colaboração entre essas áreas é necessária para o desenvolvimento de regulamentações adequadas e a abordagem das implicações éticas e legais do uso da IA no contexto jurídico. A ética deve ser considerada desde a concepção até a implementação dos sistemas de IA, garantindo que eles sejam desenvolvidos e aplicados de maneira transparente e responsável.

Além disso, é importante mencionar a preocupação com a ética e a vida humana no contexto da IA. O Vaticano tem sido ativo nessa discussão, buscando estabelecer princípios que tornem a tecnologia mais humana e acessível a todos. A algor-ética, que combina os termos algoritmo e ética, emerge como uma área de estudo que explora as implicações éticas dos algoritmos e busca garantir seu desenvolvimento e aplicação responsável.

Conforme veiculado pelo Vatican News, durante um longo período a Pontifícia Academia para a Vida trabalhou – juntamente com diretores da IBM, da Microsoft e de membros da ONU –na elaboração de uma “carta” ou pacto sobre a ética no campo da robótica e da AI. Intitulado “Romecall for AI etichs” (“Apelo de Roma por uma ética para a inteligência artificial”, que pode ser lido em www.academyforlife.va), a declaração procurava estabelecer alguns princípios fundamentais que garantam a tecnologia mais humana e acessível a todos. Essa carta foi apresentada publicamente durante o convênio “O bom algoritmo? Inteligência artificial: ética, lei, saúde”, realizado em Roma de 9 a 13 de fevereiro do ano de 2020”. 

Destaca-se que já em 2020 o Vaticano vinha tratando com muita atenção e cuidado sobre o tema, mas infelizmente, a velocidade em que discussões como essa vem sendo construídas não está acompanhando o ritmo em que a IA está sendo implantada no dia a dia de nossa sociedade. 

A algor-ética se preocupa em examinar as consequências sociais, políticas e morais dos algoritmos. Isso inclui questões como privacidade, viés algorítmico, discriminação algorítmica, transparência, justiça e responsabilidade. É importante garantir que os algoritmos não perpetuem preconceitos existentes, não violem direitos fundamentais e não criem desigualdades injustas.

Um aspecto crucial da algor-ética é a transparência dos algoritmos. Muitos sistemas atualmente utilizam algoritmos complexos que tomam decisões que afetam a vida das pessoas, mas sem uma compreensão clara de como essas decisões são tomadas. Isso levanta preocupações sobre a responsabilidade e a possibilidade de contestar as decisões algorítmicas.

Além disso, também envolve a consideração dos valores éticos durante a fase de projeto e desenvolvimento dos algoritmos. Os desenvolvedores devem se perguntar quais são os impactos potenciais de suas criações, como elas podem afetar diferentes grupos de pessoas e se elas estão alinhadas com os princípios éticos estabelecidos.

Conclui-se que a algor-ética não busca impedir o avanço tecnológico, mas sim garantir que ele ocorra de forma ética e responsável. Isso requer a colaboração entre profissionais da computação, especialistas em ética e filosofia, legisladores e a sociedade como um todo. É necessário e urgente um diálogo contínuo para desenvolver diretrizes, regulamentações e políticas que promovam o uso ético dos algoritmos e protejam os direitos e interesses das pessoas.

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Por Ana Luiza Daólio, Paula Cetani e Renata Armonia.

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