Artigo – Empresas podem avaliar a alteração do regime de reconhecimento da variação cambial

Autor: Lucas Lobo

Uma importante decisão a ser tomada pelas pessoas jurídicas com operações em moeda estrangeira é relacionada ao regime de reconhecimento das variações cambiais para fins fiscais.

Conforme a legislação vigente, as pessoas jurídicas podem optar pelo reconhecimento desta variação cambial por meio de dois regimes: o regime de caixa ou o regime de competência.

Pelo regime de caixa, as variações cambiais deverão ser reconhecidas, para fins tributários, apenas quando da liquidação das operações (por exemplo, na data de pagamento do contrato de mútuo). Já no regime de competência, a variação cambial deve ser reconhecida a cada período, independentemente da liquidação das operações.

Esta opção será, a princípio, realizada no mês de janeiro de cada exercício e deverá ser mantida para todo o exercício fiscal.

Ocorre que o artigo 30, § 4º, II da Medida Provisória nº 2.158-35 estabelece que, em caso de elevada oscilação da taxa de câmbio, o regime de reconhecimento da variação cambial poderá ser alterado no decorrer do ano-calendário.

Assim, de acordo com o Decreto nº 8.451/2015, oscilações, positivas ou negativas, na taxa de câmbio para venda do Dólar Americano superiores a 10% (dez por cento) dentro de um mesmo mês serão consideradas como justificativas para a alteração dos regimes de reconhecimento da variação cambial das pessoas jurídicas.

Para formalização desta alteração, a pessoa jurídica deverá comunicar a Receita Federal do Brasil no mês posterior à ocorrência desta elevada oscilação da taxa cambial. Ocorrendo a alteração, o novo regime estará vigente por todo o restante do ano-calendário ou até que ocorra nova oscilação que permita, novamente, sua alteração.

Considerando o atual cenário da pandemia da COVID-19 e as constantes oscilações das taxas de câmbio do Dólar Americano, as empresas podem avaliar a conveniência da revisão do regime de reconhecimento das variações cambiais, buscando garantir, assim, economias fiscais.

No decorrer deste ano, verifica-se a ocorrência de oscilação superior a 10% (dez por cento) na taxa de câmbio do Dólar Americano, por exemplo, no mês de março, quando a cotação para venda no dia 02 era de R$ 4,4946 e ao final do mês de R$ 5,1987, variação superior a 15% (quinze por cento).

Desta forma, recomenda-se às empresas com operações em moeda estrangeira que se mantenham atentas à oscilação da cotação do Dólar Americano, a fim de que, em casos de grandes variações, possam avaliar a alteração do regime de reconhecimento da variação cambial de suas operações, o que pode gerar economia fiscal.

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