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Entenda os principais impactos jurídicos recentes sobre empresas e negócios
Artigos recentes
26 de maio de 2022
Com a pandemia do COVID-19 houve diversas mudanças nas atividades laborais de modo geral, em destaque na prática médica. Em caráter emergencial, foi editada a Lei nº 13.989/2020 autorizando o uso da telemedicina formalmente enquanto perdurasse a emergê …
22 de abril de 2022
O Setor Elétrico Brasileiro está novamente nas discussões e muitas coisas podem mudar. A questão que causa maior controvérsia é o fato de que a segurança do sistema elétrico precisa ser garantida, seja em termos de suprimento seja em termos financeiros …
A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro: um desafio para todos Leia mais »
8 de março de 2022
No dia 15 de fevereiro de 2022, iniciou-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil. A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas reside …
15 de fevereiro de 2022
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15 de fevereiro de 2022
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10 de fevereiro de 2022
As Sociedades brasileiras devem, dentro do prazo de até 04 meses após o término do exercício social, reunir seus sócios/acionistas com o objetivo de tomar as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. …
24 de janeiro de 2022
Em 27 de novembro de 2021 foi publicada a Lei nº 17.719/2021 do município de São Paulo, que trouxe as seguintes alterações em relação a legislação do ISS: (i) o Cadastro de Prestadores de Serviços de outros municípios (“CPOM”) deixará de ser obrigatóri …
Prefeitura de São Paulo promove alterações no ISS para o ano de 2022 Leia mais »
7 de outubro de 2021
A Lei nº 14.195/21, oriunda da Medida Provisória nº 1.040/21, foi recém-sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivo modernizar o ambiente de negócios do Brasil e melhorar a posição do país no ranking “Doing Business”, trazendo modific …
As mudanças trazidas pela Lei nº 14.195/21 (“Lei do Ambiente de Negócios”) Leia mais »
30 de agosto de 2021
General and corporate aspects The Complementary Law 182/2021 (“CL 182”) was created with the aim of promoting the competitiveness and internationalization of Brazilian companies as well as the attraction of foreign investments. CL 182 defined important …
Legal Framework for Startups Highlights of Complementary Law 182/2021 Leia mais »
30 de agosto de 2021
Aspectos gerais e societários A Lei Complementar 182/2021 (“LC 182”) foi criada com base em diversos valores e princípios, dentre eles a promoção da competitividade das empresas brasileiras, da internacionalização e da atração de investimentos estrange …
Highlights da Lei Complementar 182/2021 Marco Legal das Startups Leia mais »
FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.
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