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Entenda os principais impactos jurídicos recentes sobre empresas e negócios
Artigos recentes
28 de abril de 2021
A Medida Provisória 1.045, que estabelece o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário entra em vigor a partir de hoje, 28 de abril. A Medida basicamente recria as regras do Programa Emergencial de Ma …
28 de abril de 2021
A Medida Provisória n. 1.046, publicada na data de hoje resgata as regras previstas na MP 927 que perdeu sua eficácia por não ter sido convertida em lei, tendo sua validade encerrada na data de 19.07.2020. As medidas publicadas hoje disponibilizam regr …
25 de março de 2021
Desde que a Prefeitura de São Paulo, no último dia 19, resolveu antecipar os feriados municipais como forma de contenção do avanço da pandemia causada pelo Coronavírus e aumento do isolamento social, emergiram dúvidas de os empregadores sobre a obrigat …
17 de março de 2021
As pessoas físicas com investimentos em startups devem estar atentas aos detalhes relativos à sua declaração de imposto de renda e à tributação incidente sobre tais valores. A depender da forma como os investimentos são realizados, a carga tributária s …
IRPF 2021 – Tributação dos investimentos em startups Leia mais »
10 de março de 2021
Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF) The deadline to file the Brazilian Individual Income Tax Return (DIRPF) referring to the year 2020 ends on April 30, 2021. To avoid potential issue in the future, taxpayers should pay attention to …
Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF) Leia mais »
10 de março de 2021
Brazilian Income Tax Return for Individuals (DIRPF) The deadline to file the Brazilian Individual Income Tax Return (DIRPF) referring to the year 2020 ends on April 30, 2021. To avoid potential issue in the future, taxpayers should pay attention to …
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9 de março de 2021
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim como a qu …
8 de março de 2021
O início da campanha de vacinação contra a COVID-19 no Brasil foi um marco para a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina entre especialistas e autoridades, de tal modo que o STF, no final do ano de 2020, pela compulsoriedade da vacinação. De acord …
3 de março de 2021
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim co …
9 de dezembro de 2020
Em resposta a uma consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – “JUCESP”, o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – “DREI”, confirmou através do Ofício Circular SEI nº 4081/202 …
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