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  O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim co …

IRPF 2021 – novidades e pontos de atenção Leia mais »

Em resposta a uma consulta feita pela Junta Comercial do Estado de São Paulo – “JUCESP”, o Ministério da Economia, por meio de seu Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – “DREI”, confirmou através do Ofício Circular SEI nº 4081/202 …

Informativo FCR Law – A integralização de capital social de uma sociedade empresária por criptomoedas Leia mais »

Autoras: Deborah Monte e Korina Curi A era digital possibilitou a simultaneidade do consumo global e, por consequência, o recolhimento de inúmeros dados pessoais de todos os cidadãos, na medida em que para que possa consumir, normalmente é necessário p …

LGPD – As empresas estão preparadas para os impactos da lei nas relações de consumo? Leia mais »

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak  Publicada há apenas algumas semanas, a Lei Complementar nº 175/2020, que busca eliminar conflitos de competência entre municípios ao tratar sobre o local de cobrança do ISS em relação a determinados serviços, al …

Artigo – ISS: Lei Complementar nº 175/2020 – da busca pela eliminação de conflitos de competência e otimização/unificação no cumprimento de obrigações acessórias Leia mais »

Nesta última quarta-feira (01/10), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ( …

São Paulo permite parcelamento de ITCMD em 12 vezes Leia mais »

Autor: Bruno Guilhem[1] Introdução Publicada em 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) previu originalmente um prazo de adequação (vacatio legis) de 18 meses, durante o qual a legislação ainda não seria aplicável. O objetivo er …

LGPD: etapas da entrada em vigor Leia mais »

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak Conforme já foi objeto de informativos FCR Law anteriores (“Plenário Virtual do STF conclui importantes julgados de repercussões gerais tributárias no 2º semestre de 2020” e “Recorde no número de julgados de repe …

Artigo – Os julgamentos de temas tributários pelo STF no ano de 2020 Leia mais »

Autora: Deborah Monte Com o avanço da tecnologia, o mundo voltou os olhos para a necessidade de uma regulamentação para a coleta e tratamento dos dados pessoais.  Atualmente, percebe-se que que há maior facilidade na obtenção de informações pessoais po …

Artigo – Os impactos trabalhistas da LGPD: como se preparar para os impactos nas relações de trabalho Leia mais »

Autor: Bruno Guilhem[1] Introdução Publicada em 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) previu originalmente um prazo de adequação (vacatio legis) de 18 meses, durante o qual a legislação ainda não seria aplicável. O objetivo er …

Artigo – LGPD: etapas da entrada em vigor Leia mais »

Autores: Rodrigo Minhoto e André Koscak Conforme já foi objeto de informativo anterior da FCR Law (https://news.fcrlaw.com.br/artigo-recorde-no-numero-de-julgados-de-repercussoes-gerais-tributarias-podera-gerar-oportunidades-aos-contribuintes-em-moment …

Artigo – Plenário Virtual do STF conclui importantes julgados de repercussões gerais tributárias no 2º semestre de 2020 Leia mais »