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18 de maio de 2020
Em fevereiro deste ano, o Governo adotou medida importante por meio da IN 10/2020, a fim de modernizar o sistema e destravar uma importante porta para as contratações públicas em geral, concedendo acesso ao SICAF às empresas estrangeiras e expandindo, …
18 de maio de 2020
Autor: Lucas Lobo Uma importante decisão a ser tomada pelas pessoas jurídicas com operações em moeda estrangeira é relacionada ao regime de reconhecimento das variações cambiais para fins fiscais. Conforme a legislação vigente, as pessoas jurídicas pod …
8 de maio de 2020
O governo já havia sinalizado algumas mudanças estratégicas relativas a licitações e contratações emergenciais. Vide Medidas Provisórias 926/20 e 951/20, além do Decreto Legislativo 06/2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade e dispôs …
7 de maio de 2020
LABOR LAW Supreme Federal Court analyzes Provisional Measure 927 (labor measures to deal with the Covid-19 crisis) By majority of the court, the following articles of the Provisional Measure (PM) 927, which enacted labor measures to deal with the state …
Latest news about the Impact of Coronavirus on Businesses in Brazil – May, 2020 Leia mais »
23 de abril de 2020
Autor: Victor Tadashi A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul deferiu liminar a contribuinte, a fim de possibilitar a compensação de crédito reconhecido em sentença judicial transitada em julgado, sem a necessidade de habilitação prévia do crédito pera …
22 de abril de 2020
Com a intenção de reduzir o contágio e propagação do vírus, a Medida Provisória nº 931, editada em 30 de março de 2020, permitiu a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas. P …
Artigo – Instrução Normativa DREI nº 79 – Reuniões e Assembleias Gerais a Distância Leia mais »
22 de abril de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (17/04) a constitucionalidade de dispositivos da MP 936, que institui um programa emergencial para a manutenção do emprego, da renda e da atividade econômica durante a epidemia d …
15 de abril de 2020
Em sentido comum, transação é uma negociação entre duas partes no sentido de pôr termo a um litígio mediante concessões mútuas entre as partes litigantes[1]. Com o objetivo de regulamentar o art. 171 do CTN, a Medida Provisória – MP 899/2019 (MP do Con …
Artigo – A transação tributária esperada após a Lei 13.998/2020 Leia mais »
15 de abril de 2020
No contexto da pandemia do coronavírus, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020, mais conhecida como a “Lei do Agro”, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais e fornece instrumentos para a ampliaçã …
Artigo – As principais inovações trazidas pela Lei nº 13.986/2020 (“Lei do Agro”) Leia mais »
14 de abril de 2020
Por meio da Portaria INPI Nº 149 de 03 de Abril de 2020, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual irá priorizar o exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A medida foi of …
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