Bruno Guilhem

Acordo Paulista: PGE-SP publica primeiro edital de transação excepcional

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo dessa quarta-feira (07/02/2024), o Edital PGE/Transação nº 01/2024, que oficialmente possibilita aos contribuintes elegíveis, a quitação incentivada e com descontos de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa sobre os quais incidam juros de mora decorrentes da aplicação da Lei n° 13.918, de 22 de […]

Acordo Paulista: PGE-SP publica primeiro edital de transação excepcional Read More »

Legal Framework for Startups Highlights of Complementary Law 182/2021

General and corporate aspects The Complementary Law 182/2021 (“CL 182”) was created with the aim of promoting the competitiveness and internationalization of Brazilian companies as well as the attraction of foreign investments. CL 182 defined important concepts related to the startup world including as the terms “angel investor”, “regulatory sandbox”, and “startup” itself. For purposes

Legal Framework for Startups Highlights of Complementary Law 182/2021 Read More »

Highlights da Lei Complementar 182/2021 Marco Legal das Startups

Aspectos gerais e societários A Lei Complementar 182/2021 (“LC 182”) foi criada com base em diversos valores e princípios, dentre eles a promoção da competitividade das empresas brasileiras, da internacionalização e da atração de investimentos estrangeiros. Foram definidos conceitos importantes relacionados às startups, tais como investidor-anjo, sandbox regulatório e o próprio conceito de Para fins

Highlights da Lei Complementar 182/2021 Marco Legal das Startups Read More »

A dimensão social do ESG no ambiente de trabalho

Nos últimos anos, o termo ESG (Environmental, Social and Governance) ou, em português, ASG (Ambiental, Social e Governança), tomou conta da pauta dos veículos de comunicação. Apesar de aparentemente novo, o termo surgiu em 2005 através da publicação do relatório Who Cares Wins, Connecting Financial Markets to a Changing World[1]. No entanto, por mais que a pauta socioambiental

A dimensão social do ESG no ambiente de trabalho Read More »

Artigo – Marco Legal das Startups – Capítulo II: Enquadramento de Empresas Startups

Introdução O segundo capítulo do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) estabelece os critérios para classificação de empresas como startups e sua consequente inclusão na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento do ecossistema de inovação brasileiro. Os requisitos envolvem indicadores formais, financeiros, temporais e funcionais, como detalharemos a seguir.  Startups: organizações empresariais

Artigo – Marco Legal das Startups – Capítulo II: Enquadramento de Empresas Startups Read More »

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045: ENTENDA O NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

A Medida Provisória 1.045, que estabelece o novo programa de suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário entra em vigor a partir de hoje, 28 de abril. A Medida basicamente recria as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda previstas na MP nº 936, publicada em

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045: ENTENDA O NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Read More »

Publicada nesta manhã a MP 1.046, que flexibiliza medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

A Medida Provisória n. 1.046, publicada na data de hoje resgata as regras previstas na MP 927 que perdeu sua eficácia por não ter sido convertida em lei, tendo sua validade encerrada na data de 19.07.2020. As medidas publicadas hoje disponibilizam regras de flexibilização para os contratos de trabalho a serem adotadas pelos Empregados para

Publicada nesta manhã a MP 1.046, que flexibiliza medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus. Read More »

Artigo – A Prefeitura de São Paulo antecipou os feriados. E agora? Entenda as implicações nas relações de trabalho

Desde que a Prefeitura de São Paulo, no último dia 19, resolveu antecipar os feriados municipais como forma de contenção do avanço da pandemia causada pelo Coronavírus e aumento do isolamento social, emergiram dúvidas de os empregadores sobre a obrigatoriedade de seus empregados trabalhares neste período. Ao todo, incluindo os finais de semana, serão um

Artigo – A Prefeitura de São Paulo antecipou os feriados. E agora? Entenda as implicações nas relações de trabalho Read More »

IRPF 2021 – Tributação dos investimentos em startups

As pessoas físicas com investimentos em startups devem estar atentas aos detalhes relativos à sua declaração de imposto de renda e à tributação incidente sobre tais valores. A depender da forma como os investimentos são realizados, a carga tributária sobre rendimentos e eventuais ganhos pode variar. Abaixo elencamos as principais diferenças, sob o aspecto tributário,

IRPF 2021 – Tributação dos investimentos em startups Read More »