7 de dezembro de 2021

1. Importadores de carros híbridos temem elevação de imposto na virada do ano

O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando a preocupação de importadores de carros elétricos e híbridos para o Brasil. Há uma possibilidade real de o governo federal aumentar a alíquota do Imposto de Importação desses modelos de veículos, que viraram um nicho importante para as montadoras que não possuem fábrica no Brasil. O imposto atualmente cobrado varia de zero a 4%, mas essas alíquotas têm validade somente até o dia 31. A preocupação dos importadores é reforçada pelo fato de que o governo ainda não se manifestou a respeito de uma eventual prorrogação desses percentuais. Como anota o jornal, “nos bastidores, os importadores já ouviram integrantes da equipe econômica defenderem a elevação das alíquotas para 2% a 7%”. No entanto, caso nada seja feito, a alíquota será automaticamente elevada para 35%. Fonte: Jota Matinal

2. Justiça mantém demissão de funcionária que foi ao trabalho com covid-19

O Tribunal do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) manteve decisão que reconheceu a demissão por justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao trabalho durante o período de licença médica em razão de contaminação por covid-19.

Na decisão, os desembargadores da 6ª Turma do TRT, de forma unânime, consideraram o comportamento da empregada como de risco para colegas, moradores e hóspedes. A autora da ação atuava como assistente de alimentos e bebidas em um condomínio residencial em Santos, no litoral de São Paulo.

“Como incontroverso nos autos, foi enorme e indesculpável a irresponsabilidade da reclamante [empregada] que, já afastada do trabalho por força de sintomas que a encaminharam a atendimento médico em 23 de outubro, recebeu, no dia 29 de outubro, um diagnóstico de covid-19”, afirmou a relatora do caso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, na decisão.

A profissional pernoitou no condomínio alegando ter sido convidada por um residente e, conforme provas apresentadas no processo, transitou pelo local sem fazer uso de máscara, o que foi negado por ela.

“Esse comportamento que se afigurou claramente como de risco, não só para si mesma como especialmente para os que estiveram em sua companhia naquela ocasião. A justa causa para a despedida mostra-se assim legitimada na hipótese, não cabendo falar em falta de proporcionalidade entre a falta e a punição e muito menos em ausência de imediatidade”, afirmou a desembargadora ( processo nº: 1000978-09.2020.5.02.0444). Fonte: Valor Econômico – São Paulo 06/12/2021

3. Prefeitura do Rio cancela aumento de ISS

A Prefeitura do Rio de Janeiro voltou atrás sobre o aumento de ISS que estava anunciado para 2022. Decidiu cancelar o decreto que havia sido publicado na semana passada com a previsão de reajuste das alíquotas para empresas de 25 setores.

A Secretaria de Fazenda do município afirma ter reavaliado a situação “com base nas incertezas quanto à evolução da pandemia e possíveis impactos sobre o setor de serviços”.

O Decreto nº 49.835 havia sido publicado no dia 30 novembro. Informava que seriam reduzidos benefícios fiscais de empresas que pagam alíquota de ISS inferior ao percentual padrão – de 5%. O reajuste seria de 20% em média e começaria a valer no mês de março.

Um novo decreto, nº 49.901, do dia 3 dezembro, revogou a norma. Fonte: Valor Econômico – Por Joice Bacelo Rio 07/12/2021

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