21 de novembro de 2023

1. Governo de SP dá desconto de 55% para quaisquer débitos tributários

O VALOR ECONÔMICO informa sobre iniciativa do governo de São Paulo, válida somente para este mês de novembro, com desconto geral de 55% para o pagamento à vista de débitos tributários ainda em fase administrativa, independentemente da data da infração ou do estágio dos casos. O governo está aceitando o pagamento mesmo de casos prestes a serem inscritos em dívida ativa. Conforme anota o jornal, “há pelo menos R$ 18 bilhões em autuações fiscais que já tramitaram na esfera administrativa e estão próximas da inscrição na dívida ativa, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita”.

Também no VALOR, reportagem traz uma avaliação do ex-secretário da Receita Federal José Tostes Neto, sobre o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado. Segundo ele, “não se pode deixar passar a oportunidade de melhorar o sistema atual, mas devemos evitar aprovar algo que reproduza deficiências e iniquidades do sistema atual, e o texto do Senado faz isso”. Um dos elementos citados por Tostes Neto é o fundo de desenvolvimento, a ser bancado pela União. Conforme o ex-secretário, o texto não define prazo final para os aportes federais, lembrando o caso da Lei Kandir, “que resultou em longa disputa judicial entre União e Estados”. Fonte: Jota Matinal

2. Lula indica a ministros que irá vetar prorrogação da desoneração da folha

A Coluna do Estadão, do jornal O ESTADO DE S. PAULO, aponta que o presidente Lula “está inclinado a vetar” o projeto de lei que garantiu a prorrogação, até 2027, da desoneração sobre a folha de pagamentos dos 17 setores econômicos que mais empregam no país. Essa inclinação de Lula foi relatada ao jornal por “fontes do seu entorno”. Essa sinalização aconteceu em reunião realizada ontem com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU). O presidente tem até quinta-feira para tomar uma decisão. Embora alertado inclusive por líderes da base governista no Congresso sobre a reação negativa que poderá ser detonada no Congresso caso o veto se confirme, Lula acredita, conforme a coluna, que preocupações eleitorais farão com que mesmo parlamentares de oposição apoiem o veto, já que, com menor arrecadação, pode haver impactos no pagamento de emendas em ano eleitoral.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem informa que, após estudo para detectar inconformidades, a  Receita Federal verificou que quatro grandes empresas sediadas em São Paulo “devem pelo menos R$ 1,7 bilhão de IRPJ e CSLL por causa da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins”. Esse programa-piloto foi realizado pela 8ª Região Fiscal (SP). Como explica o jornal, embora os contribuintes tenham vencido a disputa com o fisco em 2017, em julgamento no STF, “a Receita entende que os créditos de PIS e Cofins obtidos com a retirada do imposto estadual devem ser considerados como renda ou receita, que deve ser tributada”. A seleção dos contribuintes foi aleatória neste primeiro momento, mas, a partir desse piloto, “a Receita terá condições de estimar quantos contribuintes adotaram a mesma prática e quanto pode ser arrecadado”. Fonte: Jota Matinal

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