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Boletim FCR News/
compilados diários com nossos conteúdos a respeito dos principais
impactos jurídicos recentes sobre empresas e negócios
Boletins recentes
- 1) Critérios para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa
- 2) Ministério do Turismo suspende obrigatoriedade de pagamentos de parcelamentos vigentes
- 1) Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
- 2) Governo edita medidas provisórias para aderir à aliança Covax, que busca vacina contra a Covid-19
- 3) Prorrogada a limitação de entrada de estrangeiros pela via terrestre
- 1) Prorrogados os prazos de suspensão dos pagamentos de tributos amparados por drawback com termo em 2020
- 2) Liberados R$ 10 bi para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC - Maquininhas)
- 3) SUS prorroga até 30/09/2020 a suspensão de metas quantitativas e qualitativas de prestadores de serviço de saúde
- 4) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorroga vigência da Declaração de Aptidão ao Pronaf
- 5) Publicada instrução normativa que estabelece procedimentos da perda de eficácia de MP´s de créditos extraordinários
- 1) Nova lei mudará a cobrança do ISS
- 2) Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras
- 1) Ministério da Economia suspende prazo de retorno de pedras preciosas, semipreciosas e joias exportadas em consignação e não vendidas ou em exportação definitiva.
- 2) INSS publica orientações sobre a retomada gradual do atendimento e perícias médicas
- 1) Ministério da Saúde credencia municípios a receber incentivo aos Centros Comunitários para enfrentar a Covid-19
- 2) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos faz recomendações para prevenção nas atividades socioeducativas
- 3) Acordos e Transações Judiciais pela PGFN
- 1) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a valer nesta sexta-feira
- 2) Doze estados recebem autorização do Confaz para parcelar dívidas de ICMS
- 3) Ministério do Turismo regulamenta suspensão de prazos processuais de autuações e atos públicos de prestadores de serviços turísticos
- 1) Decreto regulamenta MP que instituiu auxílio emergencial residual
- 2) Prorrogadas as reduções temporárias de Imposto de Importação para itens de combate à pandemia
- 3) Camex prorroga direito antidumping definitivo para importação de fenol dos EUA e da União Europeia
- 4) INSS: orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença
- Congresso Nacional e Covid-19
- 1) Ministério da Economia lista atividades mais impactadas para orientar agências financeiras
Artigos recentes
26 de maio de 2022
Com a pandemia do COVID-19 houve diversas mudanças nas atividades laborais de modo geral, em destaque na prática médica. Em caráter emergencial, foi editada a Lei nº 13.989/2020 autorizando o uso da telemedicina formalmente enquanto perdurasse a emergê …
22 de abril de 2022
O Setor Elétrico Brasileiro está novamente nas discussões e muitas coisas podem mudar. A questão que causa maior controvérsia é o fato de que a segurança do sistema elétrico precisa ser garantida, seja em termos de suprimento seja em termos financeiros …
A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro: um desafio para todos Leia mais »
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