1. A Bandeira de Escassez Hídrica e crise energética:

A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

As empresas distribuidoras de Energia afirmam que a cobrança do adicional tarifário máximo, escassez hídrica, não será suficiente para cobrir os custos adicionais da crise energética, que pesam na Parcela A (já considerando o novo socorro financeiro  de 7 bilhões em aprovação no Congresso Nacional). 

Afirmam que as despesas o aumento da energia das usinas nucleares Angra 1 e 2, o déficit da CDE no ano passado e a diferença de aumento do Proinfa são os fatores principais pata que este conta siga  desbalanceada.

A conta de energia elétrica é formada da Parcela A e Parcela B e tributos. A Parcela A: custos da compra de energia, da transmissão e dos encargos setoriais, Parcela B: custos da distribuição de energia (em média 17%) e Tributos: Os outros cerca de 30% (em média) faltantes para compor o valor final da energia elétrica correspondem a tributos pagos ao Governo.

Fonte: Aneel

 

As distribuidoras alegam que uma parte dos custos que enfrentarão já são conhecidos, porém se a arrecadação realizada com as bandeiras tarifárias terá um efeito maior ou menor no déficit  a depender da quantidade e do tipo de termelétrica despachada nos próximos meses.

 

*Escassez Hídrica,  adicional de de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos

2. Aneel nega excludente de responsabilidade por atraso em obras de PCH

Operação da pequena central Boa Vista (5 MW) era para iniciar em 2017 , PCH localizada entre os municípios de Lages e São Joaquim, em Santa Catarina. A conexão da usina originalmente era em 138 kV, na subestação Lages Área Industrial, de responsabilidade da Celesc, sendo em 2017 foi alterada para um seccionamento da linha de transmissão 138 kV Ambev-Bom Jardim da Serra, também da companhia catarinense.

 A negativa da Aneel em excluir a responsabilidade do empreendedor pelo atraso baseou-se  no fato de que a alegada  inviabilidade econômica do ponto de conexão faz parte do risco do empreendedor, não sendo passível de reconhecimento de excludente de responsabilidade. Para a Agência não houve início das obras por outros motivos, listando a ausência de equacionamento da estrutura financeira, contratação de equipamentos e serviços, regularização fundiária, comercialização de energia, dentre outros.

3. TJ-MT suspende cobrança de ICMS sobre Geração Distribuída solar no estado

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a cobrança do ICMS sobre a energia solar no estado após julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Verde. A decisão foi proferida em sessão realizada no último dia 10 de fevereiro e é válida para todos os usuários de Mato Grosso. Na ADI, o PV questiona a constitucionalidade dos artigos 2º, inciso I, §1º, III, e § 4º e 3º, incisos I e XII, e § 8º, I e II da Lei Estadual 7.098/98, que trata do regime tributário que é aplicado ao ICMS a fim de excluir a incidência do imposto sobre o excedente de eletricidade compensado prevista na Resolução Normativa Aneel 482.

A relatora do processo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, entendeu a cobrança como inconstitucional já que o consumo de energia produzida no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica não tem objetivo de comercialização e sim para autoconsumo. De acordo com ela, no caso da energia elétrica produzida pela unidade consumidora com micro ou minigeração, embora haja circulação física da mercadoria quando a produção excedente é injetada na rede da distribuidora local, nada indica que haja circulação jurídica propriamente dita. Isso porque a energia elétrica injetada não deixa o patrimônio jurídico do produtor/consumidor: ela é meramente emprestada, a título gratuito, à distribuidora, gerando um crédito que pode ser utilizado em até sessenta meses por meio do sistema de compensação previsto na Resolução da Aneel 482 / 2012.

A desembargadora cita a jurisprudência do TJ estadual, que tem tido o entendimento “que em se tratando de energia solar gerada pelo micro e minigerador, é incabível a incidência de ICMS tanto sobre o excedente injetado na rede de distribuição local como pelo uso do sistema de distribuição da concessionária, faturado pela Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, uma vez que na operação realizada não ocorre a circulação jurídica do bem, mas mero empréstimo gratuito, a afastar a ocorrência do fato gerador do citado tributo.”

Conforme os autos, o Governo de Mato Grosso defendia a constitucionalidade dos dispositivos impugnados e a improcedência da ADI sob o argumento de que o ICMS incide no fornecimento de energia, nele incluídos os serviços de distribuição, transmissão. De acordo com o Governo, a isenção prevista no Convênio ICMS 16/2015, se aplica à geração da energia elétrica compensada, ou seja, aquela produzida e injetada na rede e que, por meio de geração de créditos, será objeto de posterior compensação.

4. Eletrobras e AES aderem a métricas do capitalismo de stakeholders, alinhado critério de desempenho financeiro com indicadores de ESG

Em 2020, o World Economic Forum (WEF) divulgou as “Métricas do Capitalismo Stakeholder”, um conjunto de diretrizes que podem ser utilizadas por empresas com o objetivo de alinhar seus relatórios de performance financeira com indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG). As métricas recomendadas estão organizadas em quatro pilares (já alinhados aos ODSs – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU).
A Eletrobras recebeu o convite do fórum em dezembro de 2021, pela sua participação nas esferas de discussão empresarial e a adesão está se efetivando em fevereiro, após aprovação da Diretoria Executiva da Eletrobras.
As empresas signatárias dos princípios do capitalismo de stakeholders se comprometem a promover maior convergência de padrões, estruturas e princípios ambientais, sociais e de governança existentes e apoiar o progresso de uma solução globalmente aceita para métricas e divulgação ESG comuns, refletindo as métricas de capitalismo dos stakeholders nos relatórios da empresa para investidores e demais públicos de relacionamento.
A AES Brasil definiu compromissos ESG até 2030, a companhia determinou três temas principais no novo plano ESG, estabelecendo as prioridades relacionadas aos aspectos Ambiental, Social e de Governança: Mudanças Climáticas, dentro do pilar de meio ambiente; Diversidade, Equidade e Inclusão, em social; e Ética e Transparência, em governança.
Os compromissos foram definidos diante de seis ODS prioritários para a AES Brasil, sendo eles: Igualdade de Gênero, Energia Limpa e Acessível e Indústria, Inovação e Infraestrutura e Redução das Desigualdades, Ação contra a Mudança Climática e Vida Terrestre.

5. Guerra na Europa – A Agência Internacional de Energia (AIE) deve apresentar plano para reduzir dependência europeia de gás russo

Agência liberou 60 milhões de barris de petróleo das reservas de emergência após invasão da Ucrânia pela Rússia. 

A Rússia é o terceiro maior produtor de petróleo do mundo e o maior exportador. As exportações de cerca de 5 milhões de barris por dia de petróleo bruto representam cerca de 12% do comércio global. Cerca de 60% das exportações de petróleo daquele país ficam na Europa e outros 20% têm como destino a China.

A Agência Internacional de Energia divulgou, um plano com dez pontos sobre como os países europeus podem reduzir sua dependência do fornecimento de gás russo até o próximo inverno, incluindo o uso de fontes de energia renováveis ​​e a procura de outros fornecedores. A AIE apontou que a UE pode aumentar a importação de gás de outras fontes, como a Noruega, o Azerbaijão e o Qatar. Em paralelo, o bloco deve acelerar a construção de novos projetos eólicos e solares, além de maximizar o uso de bioenergia e da energia nuclear. Segundo o organismo, o plano está em linha com a meta climática da UE de atingir a neutralidade na na emissão de gases de efeito estufa até 2050.

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