Boletim Coronavírus

A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro: um desafio para todos

O Setor Elétrico Brasileiro está novamente nas discussões e muitas coisas podem mudar. A questão que causa maior controvérsia é o fato de que a segurança do sistema elétrico precisa ser garantida, seja em termos de suprimento seja em termos financeiros. Até este ponto todos estão de acordo, questão se complica quando há tentativas de […]

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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

No dia 15 de fevereiro de 2022, iniciou-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil. A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 em 31/12/2021.

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Prefeitura de São Paulo promove alterações no ISS para o ano de 2022

Em 27 de novembro de 2021 foi publicada a Lei nº 17.719/2021 do município de São Paulo, que trouxe as seguintes alterações em relação a legislação do ISS: (i) o Cadastro de Prestadores de Serviços de outros municípios (“CPOM”) deixará de ser obrigatório; (ii) Redução de alíquotas do ISS para algumas atividades; e (iii) aumento

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Legal Framework for Startups Highlights of Complementary Law 182/2021

General and corporate aspects The Complementary Law 182/2021 (“CL 182”) was created with the aim of promoting the competitiveness and internationalization of Brazilian companies as well as the attraction of foreign investments. CL 182 defined important concepts related to the startup world including as the terms “angel investor”, “regulatory sandbox”, and “startup” itself. For purposes

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Highlights da Lei Complementar 182/2021 Marco Legal das Startups

Aspectos gerais e societários A Lei Complementar 182/2021 (“LC 182”) foi criada com base em diversos valores e princípios, dentre eles a promoção da competitividade das empresas brasileiras, da internacionalização e da atração de investimentos estrangeiros. Foram definidos conceitos importantes relacionados às startups, tais como investidor-anjo, sandbox regulatório e o próprio conceito de Para fins

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A dimensão social do ESG no ambiente de trabalho

Nos últimos anos, o termo ESG (Environmental, Social and Governance) ou, em português, ASG (Ambiental, Social e Governança), tomou conta da pauta dos veículos de comunicação. Apesar de aparentemente novo, o termo surgiu em 2005 através da publicação do relatório Who Cares Wins, Connecting Financial Markets to a Changing World[1]. No entanto, por mais que a pauta socioambiental

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Artigo – Marco Legal das Startups – Capítulo II: Enquadramento de Empresas Startups

Introdução O segundo capítulo do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) estabelece os critérios para classificação de empresas como startups e sua consequente inclusão na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento do ecossistema de inovação brasileiro. Os requisitos envolvem indicadores formais, financeiros, temporais e funcionais, como detalharemos a seguir.  Startups: organizações empresariais

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