Censo Quinquenal do Banco Central do Brasil

A partir de 1º de julho de 2021, as sociedades brasileiras podem apresentar, ao Banco Central do Brasil (“Bacen”), as informações relativas ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros, referentes ao ano-base 2020.

Quem deve prestar o Censo Quinquenal:

Pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro de 2020;
fundos de investimento com cotistas não residente, na data-base de 31 de dezembro de 2020; e
pessoas jurídicas sediadas no Brasil, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a USD 1 milhão, na data-base de 31 de dezembro de 2020. Para este cálculo, considerar a cotação da data-base de US$1,00 = R$5,1961.

Prazo:

A declaração deve ser entregue ao Bacen entre 1º de julho e o dia 16 de agosto de 2021.

Informações:

O Censo Quinquenal compreende diversas informações econômicas e contábeis sobre a estrutura societária e poder de voto, bem como sobre passivos com credores estrangeiros. O Bacen divulgará estatísticas, compiladas a partir de informações declaradas no Censo, somente de forma agregada, preservando o sigilo de informações individuais.

Penalidades:

O não fornecimento das informações ou o fornecimento de informações falsas, incompletas ou incorretas poderá ensejar a aplicação de penalidades.

Permanecemos à disposição para auxiliar no cumprimento desta obrigação.

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