No dia 15 de fevereiro de 2022, iniciou-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil.
A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 em 31/12/2021.
Deverão constar na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior as informações relacionadas às seguintes modalidades:
- depósito no exterior;
- empréstimo em moeda;
- financiamento;
- arrendamento mercantil financeiro;
- investimento direto;
- investimento em portfólio;
- crédito comercial;
- aplicação em investimentos financeiros;
- imóveis e outros bens.
O prazo final para a entrega da CBE é o dia 05 de abril.
Ao preparar a CBE, o declarante deverá se atentar às regras específicas de cada modalidade de ativos, com o intuito de definir as informações a serem prestadas, bem como os métodos de avaliação dos ativos a serem declarados.
Ressaltamos que a entrega fora do prazo estabelecido ou ainda a entrega com informações falsas ou incompletas estão sujeitas a aplicação de multa ao declarante de até R$ 250 mil.
Nossa equipe está à disposição para lhe auxiliar em quaisquer dúvidas ou necessidades em relação à elaboração e entrega da CBE.
