Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

No dia 15 de fevereiro de 2022, iniciou-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil.

A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 em 31/12/2021.

Deverão constar na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior as informações relacionadas às seguintes modalidades:

  • depósito no exterior;
  • empréstimo em moeda;
  • financiamento;
  • arrendamento mercantil financeiro;
  • investimento direto;
  • investimento em portfólio;
  • crédito comercial;
  • aplicação em investimentos financeiros;
  • imóveis e outros bens.

O prazo final para a entrega da CBE é o dia 05 de abril. 

Ao preparar a CBE, o declarante deverá se atentar às regras específicas de cada modalidade de ativos, com o intuito de definir as informações a serem prestadas, bem como os métodos de avaliação dos ativos a serem declarados.

Ressaltamos que a entrega fora do prazo estabelecido ou ainda a entrega com informações falsas ou incompletas estão sujeitas a aplicação de multa ao declarante de até R$ 250 mil.

Nossa equipe está à disposição para lhe auxiliar em quaisquer dúvidas ou necessidades em relação à elaboração e entrega da CBE.

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