Reforma Tributária
(2ª Fase)

 

Na última sexta-feira, o Ministério da Economia divulgou a segunda etapa de sua proposta de reforma tributária. O projeto foi entregue para apreciação do Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes. Além do projeto em si, foram divulgados materiais explicativos e o próprio secretário especial da Receita Federal, José Tostes, concedeu entrevista para esclarecer alguns aspectos da proposta.

 

Dentre as principais modificações propostas, estão a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a ser implementada em conjunto com a criação de tributação sobre dividendos distribuídos, que atualmente não se sujeitam ao imposto de renda. Sendo aprovado, o projeto tende a ter diversas repercussões para empresas, investidores e pessoas físicas, incentivando a alteração dos formatos e instrumentos societários e de investimento atualmente utilizados.

 

Neste contexto, FCR Law realizará evento virtual voltado a clientes, parceiros e demais interessados no assunto, com o objetivo de apresentar e esclarecer os principais impactos decorrentes do novo projeto de tributação. A apresentação será de Eduardo Fleury, sócio e head da área tributária de FCR Law, que além de ampla experiência na área tributária, participa ativamente das discussões relacionadas à reforma tributária no Brasil.