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Webinar swisscam & FCR Law
Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais
Quarta-feira, 26 de julho | 09h às 10h
WEBINAR – Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais
No julgamento dos Temas 881 e 885, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde automaticamente seus efeitos caso a Corte, posteriormente, se pronuncie em sentido contrário em sede de repercussão geral ou em controle de constitucionalidade. No entendimento do STF, o direito adquirido a partir de uma decisão judicial final, sem possibilidade de recursos, vale apenas enquanto permanecerem as mesmas condições fáticas e jurídicas, mas quando a Corte Suprema decide que um tributo é devido, a partir daquele momento, todos têm que pagá-lo.
Os diversos impactos oriundos desta decisão, em especial a não modulação de seus efeitos e dúvidas sobre a sua eficácia em relação a outras teses jurídicas além do leading case julgado (constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL), causam grandes e legítimas preocupações, as quais carecem de maior diálogo entre os operadores do direito e as empresas / contribuintes.
Pensando nisso, a Swisscam e o FCR LAW convidam a todos para webinar com o objetivo de analisar e debater as repercussões fiscais e contábeis da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relativização da coisa julgada em matéria tributária com foco especialmente no impacto no dia a dia das empresas.
Palestrantes
Carla Tredici
Advogada na área de direito tributário do FCR Law. Sua atuação é voltada para a área de consultoria tributária, na orientação de empresas e pessoas físicas nacionais e estrangeiras em diversas matérias de direito tributário brasileiro; incluindo entidades sem fins lucrativos. Ela tem vasta experiência em questões tributárias envolvendo operações societárias, reorganizações, fusões e aquisições (M&A), operações de dívidas, investimentos estrangeiros no Brasil e de empresas brasileiras no exterior; bem como planejamento sucessório e patrimonial. Antes de fazer parte de FCR Law, atuou em Big Four e renomados escritórios de advocacia na área tributária com foco nas áreas de Direito Tributário Consultivo e Tributação Internacional.
Flávia Castineira Brunner
Advogada da área tributária do FCR Law. Sua atuação é voltada ao assessoramento de clientes nacionais e estrangeiros em diversas matérias de direito tributário brasileiro, envolvendo tributos diretos e indiretos. Flávia possui ampla experiência no contencioso tributário administrativo e judicial, tendo representado grandes empresas do mercado brasileiro em litígios fiscais e em processos tributários perante o governo federal, estadual e municipal, especialmente dos setores de tecnologia da informação, publicidade e propaganda, telecomunicações e do comércio de bens.
Marina Valio Delman
Advogada de FCR Law. Sua atuação é voltada ao Direito Tributário, com ênfase na área contenciosa judicial e administrativa. A sua prática se concentra principalmente na representação de clientes em litígios tributários, preparando defesas e recursos fiscais personalizados. Marina trabalha com clientes de diversos setores, tendo se concentrado nos últimos anos, principalmente, nos aspectos da legislação tributária internacional e comércio exterior.
Inscrições ABERTAS
WEBINAR – Relativização da Coisa Julgada e Efeitos Contábeis e Fiscais
Quarta-feira, 26 de julho | 09h às 10h
