Expresso

O Direito das Coisas e Direito Real estão previstos em capítulos especiais do Código Civil, que tratam dos direitos de posse e propriedade dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos.

O divórcio é sempre um momento conturbado e delicado, porém, existe a possibilidade da via administrativa que permite, desde que preenchidos os requisitos da lei, que as partes evitem o caminho judicial, com um procedimento mais rápido e simplificado.

O crescimento do endividamento, em meio aos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia da COVID-19, atingiu o seu maior nível nos últimos 11 anos, superando 70% da população brasileira. Os dados são de uma pesquisa realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Com esse aumento no número de inadimplentes, crescem também as cobranças, que por vezes podem ser consideradas abusivas e podem ser objeto de processo judicial.

A responsabilidade patrimonial do devedor e os tipos de execuções especiais mais frequentes envolvendo a penhora do faturamento, cotas sociais de uma empresa e de frutos de bens móveis e imóveis.

A boa-fé objetiva designa um dos maiores princípios contemporâneos e está atrelado ao comportamento moral, ético, leal, justo e diligente das partes de uma relação contratual, comercial consumerista e obrigacional. Nesta edição do Expresso Cível, será abordada a sua concepção e importância para conduzir as práticas comerciais e contratuais com maior segurança jurídica.

A continuidade da pandemia mundial do coronavírus tem acentuado cada vez mais a crise econômica brasileira e, como consequência, crescem os números de problemas em contratos dos mais diversos tipos e setores, provocando um alto nível de inadimplemento. No atual estágio e expectativa de uma terceira onda da pandemia, novas discussões emergem sobre o seu enquadramento como caso fortuito ou de força maior e a teoria da imprevisão. O que diz a nossa legislação e tribunais sobre esta situação?

A negociação e compra de um bem é sempre um momento delicado, de modo que é preciso tomar alguns cuidados para evitar prejuízos futuros. Avaliar o bem com suas qualidades é uma ação automática numa negociação, entretanto, o que poucas pessoas sabem é que o proprietário do bem poderá causar prejuízos sobre o bem adquirido e que podem levar a perda do comprador.

O risco de inadimplência leva o empresário a buscar métodos de evitar o prejuízo de não receber o crédito devido, haja vista que podem impactar severamente na saúde financeira da empresa. Para não correr estes riscos, existem algumas medidas que podem …

Títulos de crédito e título executivo extrajudicial Leia mais »

O direito das obrigações é matéria basilar do Direito Civil, servindo como base para qualquer negociação jurídica. Quando se fala em obrigações no direito brasileiro, consequentemente estamos falando de obrigações jurídicas. Mas por que é tão important …

Elementos constitutivos do direito das obrigações Leia mais »

Todos sabemos que ao firmar um contrato estamos assumindo direitos e obrigações. A formalização de um contrato, sem dúvidas, serve para estabelecer diretrizes em respeito ao negócio jurídico realizado entre partes, entretanto, o que poucos sabem, é que …

Negociações preliminares e Responsabilidade civil pré-contratual Leia mais »