Edição periódica dedicada a esclarecer temas relevantes das relações cíveis e de trabalho em pequenas doses

Elementos constitutivos do direito das obrigações

O direito das obrigações é matéria basilar do Direito Civil, servindo como base para qualquer negociação jurídica. Quando se fala em obrigações no direito brasileiro, consequentemente estamos falando de obrigações jurídicas. Mas por que é tão importante entender sobre as relações obrigacionais? 

Pode-se categoricamente afirmar que o direito obrigacional repercute diariamente no nosso cotidiano, estando presente basicamente em todos os dias de nossas vidas. Isto porque, basicamente todos os dias formamos contratos dos quais não tínhamos a absoluta ideia de que o estávamos fazendo. 

Quando se fala em contratos, não estamos falando daqueles por escrito e com firma reconhecida, cheios de formalidades. Em verdade, o simples fato de você comprar um pão na padaria perto da sua casa é um contrato de compra e venda verbal. A obrigação do padeiro constitui-se em fornecer-lhe o produto e a sua obrigação é a de pagar por este produto.

Ou também podemos citar um exemplo de obrigação contratual como a obrigação diária do trabalhador de comparecer no local de trabalho ou prestar serviços de onde for, no horário pactuado em seu contrato de trabalho. 

Portanto, quando paramos para pensar nestas pequenas obrigações diárias, podemos perceber que a presença do direito das obrigações está mais enraizada no nosso cotidiano do que poderíamos imaginar, por isso que é tão importante a abordagem deste tema no artigo de hoje.

Ao trazer um conceito mais jurídico do direito obrigacional, podemos dizer que, basicamente, a obrigação estrutura-se sobre uma relação jurídica entre credor e devedor, por meio da qual as partes assumem deveres de cumprir uma prestação de interesse do outro, sendo ela negativa ou positiva. Portanto, a obrigação constitui-se quando uma das partes se compromete a pagar, dar, fazer ou não fazer algo, e o cumprimento deste dever é o que chamamos de obrigação.

Para que se constitua uma obrigação alguns elementos deverão ser observados, que são estes: os subjetivos, objetivo e imaterial. Vejamos:

a) Os elementos subjetivos nada mais são que os sujeitos da relação, tendo como sujeito ativo o credor beneficiário da obrigação e que poderá exigir o seu cumprimento; e o devedor que assume o dever de cumprir a prestação pactuada, podendo responder com o seu patrimônio.

b) Já o elemento objetivo trata-se da própria prestação obrigacional, que poderá ser positiva ou negativa. A prestação positiva refere-se à obrigação de dar (coisa certa ou incerta) ou obrigação de fazer (cumprir determinada atividade). A prestação negativa diz respeito a obrigação de não fazer, ou seja, se abster de realizar alguma coisa. 

c) Quanto ao elemento imaterial, este é o próprio vínculo existente entre credor e devedor. 

Um outro exemplo bem simples de uma obrigação de fazer: na qualidade de credor, uma empresa contrata um plano de saúde para fornecer aos seus funcionários, pagando um valor fixo mensal pré-ajustado. Assim, surge uma obrigação onde a seguradora será devedora de uma prestação (fornecer plano de saúde empresarial). 

Agora, imaginemos que, sem justificativa, a seguradora não fornece a cobertura contratada, descumprindo a sua obrigação contratual.  Ante a sua inadimplência, ela poderá ser compelida judicialmente a devolver à empresa os valores que foram pagos pelos serviços contratados e não prestados, além de responder por eventuais perdas e danos. 

Nesta relação jurídica hipotética, temos que os elementos subjetivos são empresa e seguradora, o elemento objetivo é a prestação da cobertura assistencial prevista no contrato e o elemento imaterial é a relação que desenvolveu a obrigação de fazer.

Agora que você conhece um pouco mais sobre o assunto, as repercussões do direito das obrigações não param por aí! Esta matéria é o alicerce de toda relação contratual transitória e sem o seu correto manejo, seja na formulação de um contrato específico, seja na hora de reivindicar um direito inadimplido, a insegurança jurídica é certeira e, consequentemente, as chances da perda patrimonial é maior. 

Por isto, não fique com dúvidas e consulte o FCR Law, que conta com excelentes profissionais experientes nesta temática, e que poderão prestar toda assessoria jurídica necessária sobre quaisquer obrigações contratuais. Entre em contato e tire suas dúvidas.

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