PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DESTINADA A ESCLARECER TEMAS JURÍDICOS RELEVANTES
Expresso Energia – Novembro 2025 – Energia Elétrica, Resíduos e Biogás/Biometano
Incêndio no Paraná causa apagão nacional e afeta os quatro subsistemas
No dia 14 de outubro, um incêndio ocorrido na Subestação de Bateias, no Paraná, causou a interrupção de 10.000 megawatts (MW) de carga. O evento prejudicou os quatro subsistemas nacionais e deixou todas as regiões do país com pontos sem energia elétric
No dia 14 de outubro, um incêndio ocorrido na Subestação de Bateias, no Paraná, causou a interrupção de 10.000 megawatts (MW) de carga. O evento prejudicou os quatro subsistemas nacionais e deixou todas as regiões do país com pontos sem energia elétrica. A região Sul perdeu aproximadamente 1.600 MW de carga; a região Sudeste, 4.800 MW; a região Nordeste, 1.900 MW; e a região Norte, 1.600 MW.
O apagão repercutiu internacionalmente, com a Reuters e a Energy Live News publicando artigos. A repercussão enfatiza a situação crítica da infraestrutura energética brasileira.
ANEEL aprova leilões de energia existente e transmissão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os Leilões nº 5 “A-1”, nº 6 “A-2” e nº 7 “A-3” de 2025, destinados à compra de energia elétrica gerada por empreendimentos já existentes. Os preços teto definidos são: R$ 280,00/MWh para o Leilão “
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os Leilões nº 5 “A-1”, nº 6 “A-2” e nº 7 “A-3” de 2025, destinados à compra de energia elétrica gerada por empreendimentos já existentes. Os preços teto definidos são: R$ 280,00/MWh para o Leilão “A-1”; R$ 240,00/MWh para o Leilão “A-2”; e R$ 215,00/MWh para o Leilão “A-3”. Para participar do leilão, a empresa deve: ser agente integrante da CCEE; ter a central de geração em operação comercial na data de publicação do edital, se possuir empreendimento de geração; não estar submetida a procedimento de desligamento perante a CCEE; não estar submetida ao regime de registro balanceado das operações, nos termos do Submódulo 1.7 dos Procedimentos de Comercialização; se comerciante de energia, ter a classificação como Tipo 1.
A ANEEL aprovou, também, o Leilão de Transmissão nº 4/2025. Marcado para o dia 31 na sede da B3, o leilão contará com sete lotes, trará investimento estimado de R$ 5,53 bilhões e, conforme previsões, a criação de mais de 13 mil empregos. O objeto da licitação é a construção e manutenção de 1.081 km de linhas de transmissão, além de sete compensações síncronas. Estes empreendimentos estão em 12 estados do país. Destacam-se o Lote 4, com a construção de 350 km em linhas de transmissão nos estados de Mato Grosso e Rondônia, com investimento de R$ 1,25 bilhão, e o Lote 3 que faz retornar os investimentos em empreendimentos no Rio Grande do Sul, após paralisação devido às enchentes do ano passado.
MME publica Plano de Outorgas de Transmissão 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, em 1º de outubro, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025 (POT‑2025). O documento define as diretrizes para a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e serve de base para os pró
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, em 1º de outubro, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025 (POT‑2025). O documento define as diretrizes para a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e serve de base para os próximos leilões de transmissão. Entre as recomendações estão a ampliação de capacidade em regiões mais suscetíveis a cortes, a modernização de infraestruturas e a integração de novas fontes renováveis.
Armazenamento de energia em pauta
Estudo recente realizado pela consultoria PSR aponta que a adoção de sistemas de armazenamento pode reduzir em cerca de 16% os custos operacionais do setor elétrico em 2029. A análise considera a introdução de baterias e outras tecnologias de armazenam
Estudo recente realizado pela consultoria PSR aponta que a adoção de sistemas de armazenamento pode reduzir em cerca de 16% os custos operacionais do setor elétrico em 2029. A análise considera a introdução de baterias e outras tecnologias de armazenamento no Sistema Interligado Nacional, permitindo maior flexibilidade para lidar com a variabilidade de geração renovável. Especialistas defendem ajustes regulatórios e tributários para viabilizar investimentos e incentivar projetos‑piloto no país.
Novos decretos instituem logística reversa de embalagens plásticas e estratégia “Oceano sem Plástico”
Em 21 de outubro foi instituído o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. O Decreto nº 12.688/2025 estabelece metas graduais a partir de 2026 para reutilização, conteúdo reciclado e reciclagem, priorizando a participação de cooperativas
Em 21 de outubro foi instituído o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. O Decreto nº 12.688/2025 estabelece metas graduais a partir de 2026 para reutilização, conteúdo reciclado e reciclagem, priorizando a participação de cooperativas de catadores. Fabricantes e importadores passam a ser responsáveis pela coleta e destinação adequada não só das embalagens em si, mas também dos rejeitos gerados nos processos de triagem. A medida visa aumentar a circularidade e estimular o desenvolvimento de cadeias de reciclagem nacional.
O Decreto nº 12.644/2025, de 1º de outubro, instituiu a Estratégia “Oceano sem Plástico” para o período 2025–2030. O plano estabelece boas práticas de gestão de resíduos plásticos em terra e no mar, incentiva a redução no consumo de plásticos de uso único e apresenta metas de eliminação gradual de descarte irregular. Também reforça a hierarquia de gestão de resíduos, priorizando prevenção e reutilização antes da reciclagem.
Biometano: implementação do programa Combustível do futuro; início de consulta pública sobre metas iniciais de aquisição para 2026; avanço na aprovação do PL nº 2.647/2022.
Desde setembro está em implementação o Decreto nº 12.614/2025, que regulamenta a Lei 14.993/2024 e integra o programa Combustível do Futuro. O decreto cria instrumentos de incentivo e estabelece um mercado para o biometano, incluindo créditos de descar
Desde setembro está em implementação o Decreto nº 12.614/2025, que regulamenta a Lei 14.993/2024 e integra o programa Combustível do Futuro. O decreto cria instrumentos de incentivo e estabelece um mercado para o biometano, incluindo créditos de descarbonização e metas de uso no setor de transportes. Análises setoriais apontam oportunidades de crescimento para produtores de biogás, mas também destacam desafios relacionados à oferta, à competitividade do preço e à necessidade de infraestrutura de distribuição.
O MME abriu consulta pública propondo meta reduzida de aquisição obrigatória de biometano em 2026, com o objetivo de calibrar preços e garantir oferta suficiente. A pasta busca contribuições do setor para definir percentuais de mistura no combustível e mecanismos de apoio à produção nacional. O debate envolve produtores, distribuidores e consumidores, que avaliam o impacto das metas sobre tarifas e competitividade.
Nos dias 7 e 8 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou emenda ao Projeto de Lei nº 2.647/2022 para incluir o biogás e o biometano entre as diretrizes de incentivo às energias renováveis no campo. A proposta visa estimular o aproveitamento de resíduos agropecuários para produção de energia limpa e fortalecer a agricultura familiar. A tramitação agora segue para as próximas instâncias legislativas.
Uberlândia terá primeiro posto de biometano de Minas Gerais
Em 17 de outubro, foi assinado em Uberlândia (MG) protocolo de intenções para instalar o primeiro posto de abastecimento de biometano do estado. A iniciativa contou com a participação do MME, da prefeitura local e de parceiros privados e marcará a entr
Em 17 de outubro, foi assinado em Uberlândia (MG) protocolo de intenções para instalar o primeiro posto de abastecimento de biometano do estado. A iniciativa contou com a participação do MME, da prefeitura local e de parceiros privados e marcará a entrada do combustível renovável no mercado mineiro de transportes. O projeto pretende demonstrar a viabilidade do biometano como alternativa ao gás natural e abrir espaço para novos investimentos.
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