IRPF 2021 – novidades e pontos de atenção

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim como a questões específicas relacionadas a expatriados no Brasil e brasileiros com investimentos no exterior. Apresentamos abaixo alguns dos principais pontos a serem considerados:

Contas Bancárias e Investimentos Financeiros no Exterior: como declarar e calcular o IR?

Residentes no Brasil que possuam contas bancárias e investimentos financeiros no exterior devem atentar-se às regras específicas para a declaração destes ativos no País, evitando, assim, riscos de autuação pela Receita Federal do Brasil. Dentre tais regras destacam-se a necessidade de controle da variação cambial das contas bancárias, a fim de verificar-se a variação patrimonial decorrente das flutuações das taxas de câmbio (não tributadas no caso de contas corrente), bem como a necessidade de tributação dos rendimentos (tais como juros e dividendos) de investimentos financeiros disponibilizados à pessoa física, no mês de seu recebimento, via Carnê-Leão, e na Declaração de IRPF, independentemente de sua remessa ao Brasil ou manutenção no exterior.

Também, no que concerne aos investimentos no exterior, os brasileiros que realizaram a alienação, liquidação e/ou resgate de investimentos no exterior devem atentar-se à correta tributação dos ganhos de capital eventualmente auferidos, devendo recolher o IRPF no Brasil até o último dia do mês subsequente à realização da alienação, liquidação ou resgate, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%. Neste sentido, devem atentar-se à sistemática de cálculo dos ganhos de capital auferidos, considerando-se a origem dos recursos aplicados na aquisição dos investimentos, se adquiridos a partir de rendimentos auferidos originariamente em Reais ou em moeda estrangeira. No caso de pessoas que tenham residido no exterior no passado, ressaltamos a possibilidade de isenção do IRPF sobre os ganhos de capital decorrentes da alienação, liquidação ou resgate de investimentos adquiridos no exterior enquanto mantida a condição de não residente no Brasil.

Investimentos no exterior: declaração ao Banco Central

Além da declaração em si, é importante que brasileiros com investimentos fora do país verifiquem a necessidade de apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. Estão obrigados à apresentação da CBE aqueles que possuam ativos e investimentos no exterior em valores superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de 2020 (novo limite mínimo estabelecido pelo Banco Central a partir do ano de 2020). O prazo para a apresentação da declaração se encerra em 5 de abril de 2021.

Caso tenha quaisquer questões, entre em contato conosco em: info@fcrlaw.com.br

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