IRPF 2021 – novidades e pontos de atenção

 

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021 encerra-se em 30 de abril. Para evitar transtornos no futuro, os contribuintes devem se atentar às novidades introduzidas pela Receita Federal nesse ano, assim como a questões específicas relacionadas a expatriados no Brasil e brasileiros com investimentos no exterior. Apresentamos abaixo alguns dos principais pontos a serem considerados:

Criptoativos: como declarar e calcular o imposto?

Foram criados três novos códigos para a declaração das moedas digitais e demais criptoativos na ficha de bens e direitos da Declaração de IRPF:

  • 81 – Criptoativo Bitcoin (BTC);
  • 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); e
  • 89 – Demais criptoativos (não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).

Vale lembrar que os ganhos obtidos com a alienação de criptomoedas ou moedas virtuais serão tributados somente se o total alienado a cada mês superar R$ 35.000,00

Contas Bancárias e Investimentos Financeiros no Exterior: como declarar e calcular o IR?

Residentes no Brasil que possuam contas bancárias e investimentos financeiros no exterior devem atentar-se às regras específicas para a declaração destes ativos no País, evitando, assim, riscos de autuação pela Receita Federal do Brasil. Dentre tais regras destacam-se a necessidade de controle da variação cambial das contas bancárias, a fim de verificar-se a variação patrimonial decorrente das flutuações das taxas de câmbio (não tributadas no caso de contas corrente), bem como a necessidade de tributação dos rendimentos (tais como juros e dividendos) de investimentos financeiros disponibilizados à pessoa física, no mês de seu recebimento, via Carnê-Leão, e na Declaração de IRPF, independentemente de sua remessa ao Brasil ou manutenção no exterior.

Também, no que concerne aos investimentos no exterior, os brasileiros que realizaram a alienação, liquidação e/ou resgate de investimentos no exterior devem atentar-se à correta tributação dos ganhos de capital eventualmente auferidos, devendo recolher o IRPF no Brasil até o último dia do mês subsequente à realização da alienação, liquidação ou resgate, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%. Neste sentido, devem atentar-se à sistemática de cálculo dos ganhos de capital auferidos, considerando-se a origem dos recursos aplicados na aquisição dos investimentos, se adquiridos a partir de rendimentos auferidos originariamente em Reais ou em moeda estrangeira. No caso de pessoas que tenham residido no exterior no passado, ressaltamos a possibilidade de isenção do IRPF sobre os ganhos de capital decorrentes da alienação, liquidação ou resgate de investimentos adquiridos no exterior enquanto mantida a condição de não residente no Brasil.

Investimentos no exterior: declaração ao Banco Central

Além da declaração em si, é importante que brasileiros com investimentos fora do país verifiquem a necessidade de apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. Estão obrigados à apresentação da CBE aqueles que possuam ativos e investimentos no exterior em valores superiores a US$ 1 milhão em 31 de dezembro de 2020 (novo limite mínimo estabelecido pelo Banco Central a partir do ano de 2020). O prazo para a apresentação da declaração se encerra em 5 de abril de 2021.

Expatriados no Brasil:

Estrangeiros que se qualifiquem como residentes fiscais no Brasil estão obrigados à apresentação da Declaração de IRPF. Neste grupo encontram-se, dentre outros, aqueles que chegaram ao Brasil com visto permanente e aqueles que ingressaram no país com visto temporário para trabalhar com vínculo empregatício ou que permaneceram por mais de 184 dias (consecutivos ou não) em território brasileiro. Além daqueles que já estavam sujeitos à declaração, todos os estrangeiros que adquiriram a residência fiscal brasileira em 2020 são também obrigados a apresentá-la até o fim do mês de abril de 2021.

Restituição de IRPF:

A partir deste ano, a restituição do IRPF poderá ser realizada por meio de contas de pagamento em Fintechs e Bancos Digi​tais.

FCR Law assessora pessoas físicas em todos os aspectos de suas declarações de IRPF. Além das questões principais relacionadas ao assunto, temos experiência no assessoramento de indivíduos com investimentos no exterior e na legislação tributária aplicável a expatriados com residência fiscal no Brasil.

Caso tenha quaisquer questões, entre em contato conosco em: info@fcrlaw.com.br

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