Em fevereiro deste ano, o Governo adotou medida importante por meio da IN 10/2020, a fim de modernizar o sistema e destravar uma importante porta para as contratações públicas em geral, concedendo acesso ao SICAF às empresas estrangeiras e expandindo, dessa forma, a concorrência.
Ocorre que, em razão da pandemia instaurada pela COVID-19, foi publicada a IN 38/2020, em 13.05.2020, que prorrogou a entrada em vigor da referida norma para agosto deste ano.
26 de maio de 2022
Com a pandemia do COVID-19 houve diversas mudanças nas atividades laborais de modo geral, em destaque na prática médica. Em caráter emergencial, foi editada a Lei nº 13.989/2020 autorizando o uso da telemedicina formalmente enquanto perdurasse a emergê …
22 de abril de 2022
O Setor Elétrico Brasileiro está novamente nas discussões e muitas coisas podem mudar. A questão que causa maior controvérsia é o fato de que a segurança do sistema elétrico precisa ser garantida, seja em termos de suprimento seja em termos financeiros …
A Modernização do Setor Elétrico Brasileiro: um desafio para todos Leia mais »
8 de março de 2022
No dia 15 de fevereiro de 2022, iniciou-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil. A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas reside …
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