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1ª Turma do STJ reitera entendimento quanto à apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS-ST não recuperável pelo contribuinte substituído

Em julgamento ocorrido no final do mês de outubro, e com acórdão publicado em 09/11, a 1ª Turma do STJ negou provimento a agravo interno interposto pela União, mantendo entendimento proferido pela Min. Regina Helena Costa em decisão monocrática, no sentido de que constituindo parte integrante do custo de aquisição da mercadoria pelo substituído, o ICMS-ST deve ser admitido na composição do montante de créditos a ser deduzido para apuração das contribuições ao PIS e à Cofins, no regime não cumulativo.

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