Aberta Consulta Pública para aperfeiçoar minuta de contrato de concessão que irá regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu abrir a consulta pública CP048/2021 para aperfeiçoar minuta de contrato de concessão que irá regular a exploração dos potenciais de energia hidráulica. O objetivo é ajustar o documento a dispositivos da Lei 4.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras. Os interessados poderão enviar contribuições do dia 11 – nesta quarta-feira – ao dia 31 de agosto para o formulário eletrônico disponível emhttps://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

Fonte : site Aneel – bit.ly/3CEkFB4

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