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Alíquotas diferenciadas por setores ‘não fazem sentido’, diz Appy

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz uma entrevista com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. Ele reforçou sua posição contrária à diferenciação de alíquotas por setores. Segundo Appy, esse pensamento “não faz sentido”. “Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final. Pode ter algum sistema diferenciado de tributação em algumas etapas do processo. Faz sentido, por exemplo, ter uma tributação diferenciada para pequenos produtores rurais? Muito provavelmente sim. Mas é uma coisa mais operacional”, afirma. O secretário descarta diferenciação mesmo para o setor de serviços. Conforme Appy, “há serviços que não têm justificativa para ser menos tributado do que mercadorias”.

Sobre a indicação do presidente Lula de que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de trabalhadores deveria ter sua faixa de isenção de Imposto de Renda ampliada, a coluna Painel, da FOLHA DE S.PAULO, afirma em nota que uma decisão nesse sentido “deve ficar para 2024”.

Reportagem na FOLHA destaca que, conforme cálculos feitos pela XP Investimentos, a promessa do presidente Lula de ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física poderá representar um custo extra de R$ 216 bilhões ao longo de quatro anos. Trata-se de um impacto fiscal menor do que aquele que seria verificado caso o governo optasse por uma correção simples da tabela do IRPF (R$ 423 bilhões), mas ainda assim relevante diante do esforço da equipe econômica em ajustar despesas e elevar arrecadação. Conforme os cálculos da XP, anota o jornal, a isenção teria um impacto de R$ 36 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 106 bilhões em 2026. Fonte: Jota Matinal

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