FCR Law News

Alterações do Senado aumentam regulamentações necessárias na reforma

O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que, conforme levantamentos feitos por escritórios de advocacia, cresceram os temas que demandarão regulamentação futura após a aprovação da reforma tributária. Segundo a análise feita por essas bancas, o texto aprovado pelo Senado aumentou entre 20 e 30 os pontos que demandarão regras complementares para efetivamente terem validade após a confirmação do texto geral da reforma pela Câmara.  “Na avaliação de técnicos do governo, serão necessárias, com certeza, três leis principais. Uma delas será para regulamentar os dois tributos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outra tratará do comitê gestor do IBS e uma terceira regulamentará o imposto seletivo”, anota o jornal. Como também pontua o jornal, “as previsões indicam que, pelo menos nos próximos dois anos, o governo vai precisar manter as negociações para aprovar pontos-chave da reforma e setores precisam seguir atentos a regulamentações, estejam eles em regras de exceção ou não”. Fonte: Jota Matinal

  • 1. Alterações do Senado aumentam regulamentações necessárias na reforma. Leia Mais
  • 2. STJ autoriza banco a cobrar sócio avalista de empresa em recuperação. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade