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Análise de PEC direto no plenário vai dificultar emendas ao texto

Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para um potencial complicador para uma eventual aprovação da reforma tributária no Congresso. De acordo com a reportagem, uma “desunião começa a se desenhar” entre os estados, que “pode ser decisiva para que o texto não avance”. No centro dessas divergências está o fundo regional de desenvolvimento que serviria para compensar os governos estaduais pelo fim da guerra fiscal. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou que considera o desenho do fundo como potencialmente prejudicial para as regiões Sul e Sudeste. “Quando há Estados querendo tirar regiões inteiras do fundo fica complicado”, disse Castro ao jornal, acusando ainda o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) de estar atuando nos bastidores para emplacar essa formatação do fundo. O governador fluminense também cobrou maior envolvimento direto do presidente Lula na negociação política com os estados. “O distanciamento entre a Presidência da República e os Estados está posto”, afirma.

O VALOR também traz uma entrevista com o ex-secretário da Receita Federal José Tostes Neto. Ele aponta uma série de preocupações com a consistência do relatório apresentado nesta semana com as linhas gerais da reforma. Um desses pontos é sobre a quantidade de alíquotas previstas. “Sabe-se que o ideal seria a alíquota única para o IBS. Se isso não é possível, vamos migrar para quantas? Duas ou três? O relatório poderia definir isso, mas recomenda que o IBS tenha “poucas alíquotas”. É muito subjetivo e abre a possibilidade às reivindicações”, avalia. Segundo ele, “surgirão demandas infinitas” porque “cada setor, cada grupo quer ter seu sistema tributário particular, customizado”. Sobre o fundo de desenvolvimento regional, diz Tostes, a preocupação envolve a limitação orçamentária da União. “A capacidade de aporte hoje parece que é muito menor do que há 11 anos. Haverá dificuldades em definir montante que agrade a todos”, afirma o ex-secretário.

Outra entrevista publicada nesta sexta-feira vem da FOLHA DE S.PAULO, que conversou com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). O tópico principal envolve a Zona Franca de Manaus, que, conforme o relatório desta semana, terá tratamento diferenciado – embora detalhes não tenham ainda sido definidos. “Nos traz um acalento”, diz o governador sobre a promessa de tratamento diferenciado. “O próximo passo é entender como efetivamente vai acontecer essa proteção”, afirma. Wilson Lima ressalta que, embora seja um polo industrial, “a função principal dela é social e de proteção da floresta”. “Ela emprega 500 mil pessoas direta e indiretamente. Se tiver qualquer reforma tributária que enfraqueça a Zona Franca de Manaus, eu vou ter pressão sobre a floresta. Acabar com a Zona Franca de Manaus é começar a destruir a floresta, é queimar a floresta”, argumenta. Fonte: Jota Matinal (09/06/2023)

O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando como a forma de tramitação da reforma tributária foi desenhada de forma a aumentar a influência política do presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto a ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, uma proposta de emenda constitucional, será analisada diretamente pelo plenário – e não pela Comissão de Constituição e Justiça, como é o normal. Assim, destaca a reportagem, deverá ser mais difícil aprovar emendas ao texto. Isso porque o quórum necessário para isso no plenário é de 3/5 dos deputados. Um exemplo de impacto nesse sentido, aponta o jornal, é a busca de empresários por reduzir os itens que passariam a ter de pagar o futuro Imposto Seletivo (IS). (…) Fonte: Jota Matinal (12/06/23)

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