Aneel nega excludente de responsabilidade por atraso em obras de PCH

Operação da pequena central Boa Vista (5 MW) era para iniciar em 2017 , PCH localizada entre os municípios de Lages e São Joaquim, em Santa Catarina. A conexão da usina originalmente era em 138 kV, na subestação Lages Área Industrial, de responsabilidade da Celesc, sendo em 2017 foi alterada para um seccionamento da linha de transmissão 138 kV Ambev-Bom Jardim da Serra, também da companhia catarinense.

 A negativa da Aneel em excluir a responsabilidade do empreendedor pelo atraso baseou-se  no fato de que a alegada  inviabilidade econômica do ponto de conexão faz parte do risco do empreendedor, não sendo passível de reconhecimento de excludente de responsabilidade. Para a Agência não houve início das obras por outros motivos, listando a ausência de equacionamento da estrutura financeira, contratação de equipamentos e serviços, regularização fundiária, comercialização de energia, dentre outros.

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