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Apostadores que receberem prêmios altos deverão ser taxados em 30%

O jornal O ESTADO DE S. PAULO chama a atenção para os termos que fariam parte de medida provisória, a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste mês, para a tributação do mercado de apostas esportivas no país. Segundo o jornal, os apostadores precisarão pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos em eventos esportivos. No entanto, se o prêmio ficar dentro da primeira faixa livre de Imposto de Renda (hoje em R$ 1.903,98), o apostador fica isento. Quanto às empresas, afirma o jornal, elas terão de pagar R$ 30 milhões pelo direito a uma licença de cinco anos de operação no Brasil, além de 15% de imposto sobre o lucro obtido após a distribuição dos prêmios.

No VALOR ECONÔMICO, reportagem aponta que, para além da tributação das apostas e das varejistas online estrangeiras, o governo também prepara a tributação “da negociação de criptoativos em corretoras estrangeiras, com um potencial de cerca de R$ 500 milhões por ano”. Como anota o jornal, “considerados produtos digitais importados, a maior parte do que é negociado nessas plataformas, normalmente por pessoas físicas, passa ao largo da tributação”. Uma das principais atingidas por essa medida, caso implementada, é a Binance, corretora que atua no Brasil sem autorização e que concentra a maior parcela das operações com bitcoin no país. Fonte: Jota Matinal

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