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Aprovação da Reforma Tributária no Senado Federal

A votação no Senado da PEC 45 em 2 (dois) turnos foi concluída em 08 de novembro e o texto final seguiu para a Câmara dos Deputados para votação também em 2 (dois) turnos. Se aprovada por 3/5 (308) dos Depurados Federais em 2 turnos, a PEC segue para promulgação. Em caso de mudanças substanciais, a PEC volta para o Senado. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sem novas mudanças, a PEC será promulgada em sessão conjunta e publicada. ​

Após a aprovação no Senado Federal, o FCR Law promoveu um webinar com a participação do nosso sócio e head da área tributária, Eduardo Fleury, a respeito dos aspectos práticos e principais impactos setoriais da reforma tributária no Brasil. A gravação do evento encontra-se disponível no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=W3YY_AGK8Jg&t=4177s

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