Para conferir a análise técnica detalhada, o voto dos ministros e os cuidados indispensáveis antes de qualquer medida, leia o artigo completo no nosso portal: https://news.fcrlaw.com.br/integralizacao-de-imoveis-e-itbi-o-que-pode-mudar-com-o-tema-1-348-do-stf/
Artigo analisa impactos do Tema 1.348 do STF na cobrança de ITBI em holdings
Publicação no portal examina a controvérsia sobre a imunidade do tributo municipal na transferência de imóveis para empresas com atividade imobiliária preponderante. O texto detalha a evolução dos votos no Supremo e os cuidados jurídicos indispensáveis antes da adoção de medidas societárias.