Artigo – Marco Legal das Startups – Capítulo II: Enquadramento de Empresas Startups

O segundo capítulo do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) estabelece os critérios para classificação de empresas como startups e sua consequente inclusão na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento do ecossistema de inovação brasileiro.
Os requisitos envolvem indicadores formais, financeiros, temporais e funcionais, como detalhamos em artigo disponível na íntegra em: https://news.fcrlaw.com.br/artigo-marco-legal-das-startups-capitulo-ii-enquadramento-de-empresas-startups/
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