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Bloqueio de CNH por juízes fica mais rápido

Além de impedir a comercialização de veículos, magistrados passam a poder bloquear a CNH – carteira de motorista – em tempo real. O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), passa a viabilizar a medida. O mais comum é o bloqueio de CNH por dívidas em aberto ou para a punição de um crime.

A novidade foi desenvolvida pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, o pedido de bloqueio de CNH era feito ao Detran por meio de pedido em papel, o que tornava a medida mais morosa. Agora, isso pode ser feito em tempo real.

O desenvolvimento do novo Renajud foi previsto a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2020, assinado pelo CNJ, Ministério da Infraestrutura e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o site do CNJ, outra ferramenta do tipo já está em fase de desenvolvimento: um novo sistema de leilão. O objetivo é que ele confira agilidade para se evitar a deterioração e consequente desvalorização de bens apreendidos, além de reduzir o custo de depósito. Fonte: Valor Econômico – Por Valor — São Paulo 16/11/2022

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