Apesar de indicações, nos principais jornais desta sexta-feira, de que o presidente Jair Bolsonaro sancionaria o projeto de lei que cria um Refis para as micro e pequenas empresas, despacho presidencial publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União indica o veto integral, atendendo, assim, recomendação do Ministério da Economia. Conforme o despacho, a justificativa do veto envolve renúncia fiscal sem a indicação de compensação orçamentária.
Segundo o jornal O ESTADO DE S. PAULO, “lideranças empresariais e parlamentares passaram o dia tentando reverter a possibilidade de veto” e o presidente Jair Bolsonaro, conforme relata a reportagem, Bolsonaro “mandou seus auxiliares ‘darem um jeito’ e resolveram o problema pela repercussão negativa que a medida teria.”
Em outra frente, os jornais informam, como já feito ontem pelo JOTA PRO Tributos, sobre a decisão do Carf de suspender as sessões de julgamento previstas para semana que vem diante da falta de quórum decorrente da debandada de conselheiros vinculados à Receita Federal em protesto contra a falta de reajuste salarial. Como ressalta reportagem na FOLHA DE S.PAULO, a mobilização “suspende as atividades no Carf justamente quando o órgão se preparava para retomar os julgamentos presenciais e, com isso, os casos de maior valor”. (…) Fonte: Jota Matinal
