Bolsonaro indica veto a compensação que permitiu aprovação de PL

O projeto aprovado nesta semana pela Câmara, que estabelece um teto para o ICMS incidente sobre energia e combustíveis, terá resistências não só no Legislativo, mas também do Palácio do Planalto. Segundo registram os jornais nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que “não tem cabimento” a previsão de os estados serem compensados pela União em caso de perda de arrecadação superior a 5% com a medida. Nesse sentido, indicou que poderá vetar essa compensação, embora tenha também lembrado que seu veto pode ser derrubado pelos congressistas. Segundo Bolsonaro, os deputados “criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”.

No Senado, a perspectiva é de uma “tramitação lenta”, segundo reportagem na FOLHA DE S.PAULO. “A visão entre líderes da Casa sobre a proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos estados – que já falam em ‘fulminar’ o texto”, anota o jornal.

Do lado dos estados, ontem quem se manifestou mais diretamente sobre o assunto foi o novo secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Segundo ele, o governo paulista não irá negociar os termos do projeto de lei. “Esse projeto não tem salvação. É mal feito, mal escrito e inconstitucional”, afirmou, citando cálculo que indica uma perda de receita de R$ 8,6 bilhões anuais caso a medida passe da maneira que está.

Ainda sobre Salto, a coluna Painel S/A, da FOLHA, informa que o secretário “concluiu a revisão das regras para liberação de créditos acumulados de ICMS às empresas paulistas”. O programa batizado de ProAtivo deverá, a partir de ontem, transferir meio bilhão de reais em créditos acumulados.

Por fim, o jornal VALOR ECONÔMICO traz reportagem com a informação de que “o governo tem um decreto presidencial pronto para mudar a forma de cobrança das tarifas de importação”. Nesse sentido, a expectativa da equipe econômica é de que haja redução adicional de 1,5 ponto percentual nas alíquotas sobre todas as importações. Isso será possível pela eliminação dos serviços de capatazia (carga e descarga em terminais portuários) do cálculo do imposto. Segundo anota a reportagem, “fontes do governo argumentam que o Brasil é um dos poucos países no mundo a adotar essa prática e que nem mesmo os sócios do Mercosul, incluindo a Argentina, fazem isso”. Fonte: Jota Matinal

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