Brasil promete zerar IOF sobre câmbio até 2029 para entrar na OCDE

Brasil se comprometeu com a OCDE zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das transações cambiais, como parte do esforço do país para se adequar às práticas da entidade.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (25) pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, horas após a aprovação do convite ao Brasil para “abertura das discussões de adesão” à entidade.

Segundo Guedes, a promessa foi possível após a aprovação da lei do novo marco cambial pelo Congresso, sancionada em 30 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Aprovada a lei cambial eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF e assim fizemos. Mandei uma carta à OCDE na semana passada, que eram os dois últimos requisitos que faltavam”, disse Guedes.

“[A nova lei] nos permitiu então assinar o compromisso. Mandamos o nosso compromisso de assinar essa remoção gradual e desenhada dos IOFs sobre fluxos internacionais, que era o último requisito econômico que faltava.”

Segundo um cronograma distribuído pelo Ministério da Economia, as tarifas de quatro diferentes tipos de transações serão gradualmente zeradas até 2029.

O país cumpre, assim, um dos requisitos da entidade de não discriminar agentes econômicos ao taxar de maneira diferente, de acordo com o tipo de transação que é efetuado nas operações de câmbio. Para se enquadrar nessa exigência, bastaria igualar as tarifas, mas o país decidiu ir além e zerá-las.

As alíquotas sobre entrada e saída de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias, atualmente em 6%, terão IOF zerado neste ano.

Já as operações com cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior, por exemplo, que hoje são taxadas em 6,38%, serão zeradas em 2028. Naquele mesmo ano, serão isentas de IOF as operações de aquisição de moeda estrangeira ou transferência de recursos a conta no exterior, atualmente taxadas em 1,10%.

Outras operações com câmbio, que hoje pagam 0,38% de IOF, serão livres do imposto em 2029.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da EconomiaErivaldo Alfredo Gomes, o fim das alíquotas terá um impacto fiscal de R$ 7 bilhões até 2029. “Um dos princípios da OCDE e do FMI (Fundo Monetário Internacional) é que você não discrimine os agentes econômicos por tipo de atividade, por origem. Isso é um dos princípios chamado tratamento nacional para os agentes econômicos”, explicou. “Se houver a necessidade de voltar [com o IOF], ele terá que ser único e tem que ser igual para todos para obedecer aos critérios da OCDE.”

Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, o Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos necessários para fazer parte da OCDE.

“O país já se encontra em estágio avançado de convergência com a OCDE”, disse a pasta, em comunicado, nesta terça.

O ministério afirma ainda que a adesão “implicará um esforço coordenado e articulado dos Poderes ExecutivoLegislativo Judiciário, além do setor privado e da sociedade civil, para dar seguimento a uma agenda de reformas estruturais que permitam ao Brasil implantar as melhores práticas regulatórias”. Fonte: Valor Econômico – Por Fabio Murakawa e Estevão Taiar, Valor — Brasília 25/01/2022

  • 1. Estados perdem no STF casos bilionários. Leia Mais
  • 2. Brasil promete zerar IOF sobre câmbio até 2029 para entrar na OCDE. Leia Mais
  • 3. Pix Saque e Pix Troco: risco trabalhista pode ser efeito colateral. Leia Mais
  • 4. Justiça mantém Cipa mesmo sem funcionários no escritório. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio