Câmara aprova teto de ICMS para combustíveis, mas estados reagem

Os principais jornais destacam a aprovação, por ampla margem, na Câmara, do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS sobre energia e combustíveis. O texto agora seguirá para o Senado, mas, como destacam as reportagens a respeito do assunto, os estados já se articulam para barrar a proposta no Senado ou mesmo para judicializar o caso junto ao STF. O projeto aprovado com apenas 10 votos contrários define que combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são bens e serviços essenciais – portanto, não podem ser tributados acima da cobrança padrão de ICMS. Para viabilizar o aval dos deputados ao texto, foi incluída na proposta uma compensação aos estados caso a arrecadação caia além de 5% na comparação com os dados de 2021. O Comsefaz, no entanto, que reúne secretários de Fazenda, entende que o gatilho previsto não será acionado, já que as receitas gerais com ICMS têm crescido anualmente num ritmo superior a 15% em diversos estados. Assim, a perda de arrecadação não seria compensada.

Em outra frente, o VALOR ECONÔMICO informa que “o Senado discute nos bastidores fazer alguns ajustes na proposta de reforma do Imposto de Renda”. Como reforça o jornal, esse esforço para destravar a proposta, parada desde o ano passado, está sendo liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o jornal, uma das alterações centrais para retomar a tramitação é uma alíquota mais baixa a ser cobrada sobre dividendos. A Câmara aprovou uma alíquota de 15%, mas o Senado agora considera baixar para 10%, segundo o jornal. Fonte: Jota Matinal

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