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Câmara Superior do Carf volta à ativa em fevereiro com 58 casos

O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para a pauta de julgamentos do Carf, divulgada ontem, para as primeiras sessões da Câmara Superior do conselho, previstas para a primeira semana de fevereiro. A reportagem ressalta que os casos que serão discutidos, 58 ao todo, envolvem discussões sobre autuações de mais de R$ 11,5 bilhões. O texto também lembra que os julgamentos serão realizados já com o retorno do voto de qualidade, com favorecimento da Fazenda Nacional. Por isso, anota o jornal, “advogados temem uma reviravolta na jurisprudência”. Entre os casos de impacto previstos na pauta estão processos de interesse da Petrobras, com discussão sobre lucros no exterior, envolvendo R$ 5,4 bilhões. Esse é um dos casos que foi revertido em favor dos contribuintes após o fim do voto de qualidade.

Enquanto isso, anota reportagem da FOLHA DE S.PAULO, “deve crescer nos próximos dias a pressão de representantes empresariais contra o retorno do voto de qualidade no Carf”. Segundo o jornal, a FecomercioSP enviaria ontem ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil uma manifestação formal com críticas à medida tomada pelo ministro Fernando Haddad. No entendimento da entidade, em vez de elevar a arrecadação federal, a medida deverá aumentar a judicialização. A FecomercioSP também ataca a ampliação de poderes das delegacias regionais do fisco, que passam a analisar casos que envolvam até mil salários mínimos – hoje, elas podem cuidar somente de processos com valores discutidos de até 60 salários.

Também na FOLHA, reportagem relata que o ministro Fernando Haddad “deu início às articulações políticas para abrir caminho ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre”. O jornal destaca o apoio do PT à reeleição do deputado Arthur Lira como presidente da Câmara, mas chama a atenção também para movimentação similar de outros partidos que compõem a “frente ampla” de sustentação do governo – em especial o MDB, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP), que é o autor da PEC 45, que unifica impostos sobre consumo. Fonte: Jota Matinal

 

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