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CARF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiring bonus

A tributação sobre os diversos e possíveis pagamentos feitos pelas empresas aos seus empregados ou administradores é um dos temas que gera relevante insegurança entre os contribuintes e impacta significativamente o fluxo de caixa das empresas.

A esse respeito, o CARF, por meio do julgamento do Processo nº 16327.001328/2010-81, entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o bônus de contratação, uma vez que prevaleceu o entendimento de que o hiring bonus não é uma verba de natureza remuneratória. O pagamento acontece uma única vez e sem qualquer obrigação ou condição de permanência do empregado. 

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