Carf afasta INSS sobre abono de plano de carreira

O colegiado cancelou a cobrança bilionária, reconhecendo o caráter eventual do pagamento por adesão ao plano, o que descaracteriza a natureza salarial. Por outro lado, manteve a tributação sobre prêmios de desempenho e valores de quarentena.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria, cancelar a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados a título de abono pela adesão a um Plano de Cargos e Remuneração (PCR). O colegiado entendeu que esses pagamentos têm caráter eventual e não configuram remuneração por serviços prestados, afastando sua incidência na base de cálculo das contribuições. O processo envolve valores relevantes, estimados em R$ 1,2 bilhão.
Por outro lado, o tribunal manteve a incidência de tributos sobre prêmios por desempenho e sobre valores pagos a ex-dirigentes durante o período de quarentena, quando ficam impedidos de atuar em outras empresas. No caso dos prêmios, prevaleceu o entendimento de que há vínculo com a prestação de serviços, dado o ajuste prévio e os critérios estabelecidos, o que lhes confere natureza remuneratória.

 

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