O CARF analisou recurso da Perdigão Agroindustrial S.A. referente à apuração de créditos de Cofins no regime não cumulativo relacionados ao ano-calendário de 2005. A empresa buscava o reconhecimento de créditos utilizados em compensações tributárias vinculadas principalmente a operações de exportação. No mérito, o CARF reafirmou que o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins deve ser analisado à luz dos critérios de essencialidade e relevância definidos pelo Superior Tribunal de Justiça. O acórdão destacou que nem toda despesa necessária à atividade empresarial gera crédito, sendo indispensável a demonstração de que o bem ou serviço é efetivamente aplicado ou consumido no processo produtivo ou na prestação de serviços, além da comprovação documental adequada.
O recurso foi parcialmente acolhido em dois pontos relevantes. O primeiro refere-se às despesas com aquisição de ferramentas utilizadas no processo produtivo. O CARF reconheceu que, desde que demonstradas sua essencialidade e relevância para a atividade industrial, essas ferramentas podem ser enquadradas como insumos aptos a gerar créditos de Cofins. O segundo ponto favorável foi o reconhecimento do direito ao crédito sobre o ICMS recolhido pelo tomador do serviço de transporte na condição de substituto tributário, entendendo que esse valor integra o custo do frete contratado.
Ao final, por unanimidade, o colegiado deu provimento parcial ao recurso para reconhecer os créditos já admitidos pela fiscalização em diligência, permitir o aproveitamento dos créditos relativos às ferramentas utilizadas no processo produtivo e autorizar a inclusão do ICMS-ST incidente sobre o frete na base de cálculo dos créditos de Cofins. Acórdão 3201013306
Carf autoriza créditos de Cofins sobre ferramentas e ICMS-ST de frete
Em julgamento da Perdigão Agroindustrial, o conselho validou o creditamento sobre despesas com ferramentas fabris, condicionadas à prova de essencialidade no processo produtivo. O colegiado também permitiu incluir na base de cálculo da Cofins o ICMS-ST recolhido pelo tomador do serviço de transporte.