Carf pautou e não julgou 13.168 processos que somam R$ 246,6 bilhões em discussão

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) incluiu 13.168 processos em pauta que não foram julgados. O total corresponde a montante de R$ 246,6 bilhões. Desde o início do ano os processos vêm entrando na pauta de julgamentos, mas as sessões são suspensas por causa do movimento de paralisação dos auditores fiscais. Ainda não há previsão de quando serão retomadas.

Os dados são do Carf e foram coletados pela seccional de Brasília do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O conselho informou os processos indicados para pauta ainda pendentes de julgamento e seu valor total correspondente, sem especificar porque foram pautados, mas acabaram não sendo julgados. Em abril, o estoque total do Carf era de 90,3 mil processos que discutem R$1,035 trilhão.

Nos comunicados de cancelamento das sessões, o Carf tem informado que a medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao “movimento paredista da categoria funcional”.

Os conselheiros que são auditores fiscais – metade são representantes dos contribuintes e metade auditores – começaram a propor a paralisação das sessões de julgamento no fim de 2021. As suspensões de sessões começaram em janeiro.

Não havia sessões previstas para essa semana. O órgão ainda não informou se as programadas para a próxima semana serão mantidas. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 02/06/2022

  • 1. Plano do PT deverá prever reforma tributária proposta por partidos em 2019. Leia Mais
  • 2. Cyrela obtém na Justiça direito a regime especial de tributação. Leia Mais
  • 3. STF valida acordos coletivos que restringem direitos trabalhistas. Leia Mais
  • 4. Carf pautou e não julgou 13.168 processos que somam R$ 246,6 bilhões em discussão. Leia Mais
  • 5. Sergipe se identifica como ‘Ceará’ em resposta a ministro do STF sobre ICMS. Leia Mais

Dúvidas? Entre em contato

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail.

Nós respeitamos sua privacidade

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados é um escritório de advocacia dinâmico que assessora empresas nacionais e internacionais, empreendedores e investidores nos ramos mais importantes do direito brasileiro. Nós buscamos proporcionar um serviço de alto nível de qualidade e estabelecer relações de longo prazo com nossos clientes e parceiros. Nossa gama de clientes abrange desde start ups tecnológicas até fabricantes internacionais e instituições financeiras.

FCR Law está trabalhando para manter nossos clientes informados e disponibilizar os nossos serviços para auxiliar as empresas neste momento difícil.

Eduardo Fleury, Sócio Fundador

FCR Law – Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados

Rua do Rocio 350, 10º andar

Vila Olímpia, São Paulo – Brasil

+55 11 3294-1600

info@fcrlaw.com.br

Copyright FCR Law 2021 © Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Tarrafa Digital Studio