Por meio de decisão proferida no processo nº 10380.903942/2013-09, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF decidiu que o contribuinte poderia aproveitar créditos de COFINS sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa, prevalecendo o entendimento de que o frete nesse caso é essencial para viabilizar a operação.
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