Carf retira processos sobre ágio da pauta da próxima semana

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou um conjunto de processos da pauta da próxima semana. Muitos deles tratam de discussões sobre amortização de ágio – tema para o qual a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram a possibilidade de parcelamento das dívidas, se as empresas desistirem de ações administrativas ou judiciais.

Eventual vitória de contribuintes nos casos derrubariam a possibilidade de adesão, nos casos concretos, à transação tributária aberta na terça-feira. O edital permite a negociação de valores cobrados pela Receita Federal por causa da amortização de ágio.

Os pedidos de retirada de pauta não têm relação com a transação, segundo o coordenador da atuação da PGFN no Carf, Moisés Sousa Carvalho. Foi solicitada a retirada dos casos relevantes para julgamento em sessão presencial, segundo o coordenador. A Procuradoria pediu a retirada de alguns casos de ágio mas também de outras matérias, e há pedidos de contribuintes, afirma o procurador.

Entre os adiados está uma cobrança de ágio estimada em R$ 1,6 bilhão, recebida pela Ambev, referente à aquisição do controle da cervejaria argentina Quilmes, em 2006. Também saiu de pauta um conjunto de processos envolvendo a Gol Linhas Aéreas e ágio na operação de compra de ativos da Varig.

Poucos julgamentos têm sido realizados no Carf por causa da adesão de auditores fiscais ao movimento de paralisação da categoria. Antes disso, os casos de ágio já haviam “sumido” da pauta do Conselho por causa do teto de valores que poderiam ser julgados de forma virtual, que era de R$ 36 milhões até o começo do ano. Geralmente essas discussões envolvem quantias maiores. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília 07/05/2022

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