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CARF reverte entendimento e mantém a cobrança de PIS/COFINS sobre bonificações

Na mesma esteira da decisão primeiramente destacada, revertendo entendimento anterior, no julgamento do Processo nº 16561.720008/2012-12, o CARF entendeu que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores aos supermercados têm caráter contraprestacional, constituindo receita para fins da tributação pelo PIS/COFINS.

Destacamos que a decisão foi proferida com voto divergente, em que a julgadora concordou que em decorrência do objeto social do supermercado, as bonificações concedidas não possuem a natureza de receita. Porém, prevaleceu o entendimento de que essas bonificações não são descontos incondicionais e, portanto, devem ser tributadas pelas contribuições ao PIS/COFINS.

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