Carf suspende sessões e estimativa de casos retirados de pauta é bilionária

A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de suspender as sessões do mês de janeiro deixa parados casos bilionários que estavam na pauta. Na 1ª Turma da Câmara Superior, que julga os processos de maior valor, a estimativa é que deixam de ser julgados casos que somam entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo fonte. A 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior somariam valores inferiores a R$ 1 bilhão cada.

Advogados reclamam que, sem julgamentos, aumenta o estoque do órgão, o que significa mais custo para as empresas, que têm que manter valores provisionados a depender do risco envolvido na tese em discussão. Além disso, o momento é considerado bom para os contribuintes no Carf por causa do voto de desempate favorável – o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai se manifestar sobre a validade desse formato de desempate.

Por causa das sessões virtuais em 2020 e 2021, que julgavam até certos limites de valor, há um acúmulo justamente nos casos de maior valor no órgão. Até setembro de 2021, o estoque do órgão era de R$ 941 bilhões e 94,2 mil processos – no mesmo mês de 2020 eram R$ 679 milhões, próximo do valor de estoque de outubro de 2019, R$ 688 bilhões.

Hoje, 134 processos no Carf discutem mais de R$ 1 bilhão, somando R$ 384,74 bilhões.

O Carf suspendeu as sessões do mês pela falta de quórum por causa da adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento dos auditores fiscais por reajuste na remuneração. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon Brasília 19/01/2022

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