Carf terá pela frente Didi, Assembleia de Deus e Petrobras

O retorno das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), marcado para 10 de janeiro, poderá ser abalado pela entrega de cargos de auditores fiscais no órgão. Apesar disso, enquanto a dispensa não é oficializada e o órgão não comenta o assunto, há integrantes que não vêem a situação com preocupação pela possibilidade de uso de suplentes e pela ausência de nomes de conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior em uma suposta lista com os nomes de quem entregou os cargos.

Enquanto isso, os advogados se preparam para as sessões, que deverão seguir as normas de distanciamento – os plenários terão capacidade máxima de lotação reduzida e a disponibilidade de assentos vai respeitar o distanciamento mínimo de um metro, o que deve reduzir pela metade a capacidade do plenário, já que as cadeiras são fixas e têm braços compartilhados.

Logo na primeira semana, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior terão pela frente julgamentos diversos. Em um dos casos, vão decidir se deve ser mantida a cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de valores recebidos pela Renato Aragão Produções Artísticas – do humorista Didi, de Os Trapalhões – para a realização de filmes. A autuação é de 2002.

O processo administrativo da Assembleia de Deus trata da suspensão da isenção tributária das unidades de Santa Catarina e do Sudoeste do Paraná. O valor da autuação é de R$ 14 milhões. A isenção foi suspensa pela Receita porque a igreja teria remunerado seus dirigentes, aplicado recursos em atividades estranhas aos seus objetivos sociais e deixado de cumprir obrigações acessórias (de declarações de renda, por exemplo). A fiscalização questiona se tratar, de fato, de um templo religioso. São cobrados IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de 2002 a 2005.

Empresas grandes e abertas discutem casos de compensação e não grandes teses nesse primeiro momento. Itaú, Vale e Petrobras têm processos na pauta sobre compensação de tributos – julgamentos que dependem da análise do caso concreto e costumam discutir valores baixos, nada próximo das grandes teses bilionárias que lotam o plenário quando são julgadas. Fonte: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon  Brasília 28/12/2021

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