O Conselho Federal de Contabilidade publicou a Orientação Técnica n.º 1/2026, trazendo diretrizes importantes para o tratamento contábil do IBS e da CBS. Pontos essenciais:
- Receita líquida dos tributos – IBS e CBS são cobrados “por fora” — não integram o patrimônio da empresa nem compõem a receita. A receita deve sempre ser reconhecida pelo valor líquido, excluindo esses tributos.
- O passivo nasce a cada operação – O passivo tributário é reconhecido no momento do fato gerador — a cada saída tributada, inclusive em adiantamentos.
- Crédito fiscal: O registro contábil do crédito ocorre na aquisição do bem ou serviço, pelo regime de competência. O regime contábil é, portanto, diferente do regime fiscal onde a apropriação fiscal definitiva (utilização do crédito) só acontece quando o débito referente à aquisição é extinto (pagamento, compensação, split payment, etc.).
- Reflexo nas demonstrações contábeis – Na DRE, o imposto fica “por fora”: não transita pela conta de receita, sendo reconhecido diretamente como passivo tributário, em regra sem impacto no resultado.
Um ponto à parte: para o período de teste de 2026, o próprio CFC reconhece que ainda há divergência técnica — e não fixa uma posição única, deixando a decisão para o julgamento profissional caso a caso.