CFC publica diretrizes para registro de IBS e CBS

A Orientação Técnica nº 1/2026 estabelece que os tributos devem ser reconhecidos "por fora" da receita líquida, gerando passivo no fato gerador. Já os créditos fiscais devem ser registrados na aquisição pelo regime de competência, diferindo do momento de apropriação fiscal.

O Conselho Federal de Contabilidade publicou a Orientação Técnica n.º 1/2026, trazendo diretrizes importantes para o tratamento contábil do IBS e da CBS. Pontos essenciais:

  1. Receita líquida dos tributos – IBS e CBS são cobrados “por fora” — não integram o patrimônio da empresa nem compõem a receita. A receita deve sempre ser reconhecida pelo valor líquido, excluindo esses tributos.
  2. O passivo nasce a cada operação – O passivo tributário é reconhecido no momento do fato gerador — a cada saída tributada, inclusive em adiantamentos.
  3. Crédito fiscal: O registro contábil do crédito ocorre na aquisição do bem ou serviço, pelo regime de competência. O regime contábil é, portanto, diferente do regime fiscal onde a apropriação fiscal definitiva (utilização do crédito) só acontece quando o débito referente à aquisição é extinto (pagamento, compensação, split payment, etc.).
  4. Reflexo nas demonstrações contábeis – Na DRE, o imposto fica “por fora”: não transita pela conta de receita, sendo reconhecido diretamente como passivo tributário, em regra sem impacto no resultado.

    Um ponto à parte: para o período de teste de 2026, o próprio CFC reconhece que ainda há divergência técnica — e não fixa uma posição única, deixando a decisão para o julgamento profissional caso a caso.

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